O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Estado de Mato Grosso adote providências essenciais para que a obra de construção do novo Hospital Universitário Júlio Muller tenha prosseguimento. A recomendação foi entregue nessa terça-feira (20) pela procuradora da República Vanessa Zago ao secretário da Secid (Scretaria de Estado de Cidades), Wilson Santos, durante reunião realizada com representantes de partes interessadas na realização da obra.
A reunião foi convocada pelo MPF/MT após tomar ciência da situação das obras de construção do novo hospital universitário por meio de nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) no estado e visita feita pela procuradora ao local em 8 de fevereiro.
Entre os pontos da recomendação à Secid está a revisão do projeto atual com base nos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União e pela CGU, para subsidiar a tomada de decisão sobre a nova contratação, identificando, inclusive, a necessidade de refazimento ou correção de serviços realizados.
O projeto atual não possui projetos de Drenagem Profunda, de construção do poço e do tratamento para abastecimento de água, de Estação de Tratamento de Esgoto, de manejo de resíduos sólidos, de impermeabilização, entre outros.
O Estado também deverá disponibilizar documentação comprobatória da dotação orçamentária suficiente, com identificação das fontes de recursos para dar sustentação ao novo orçamento total do empreendimento de modo a promover a abertura de novo processo licitatório, com data definida para a publicação do novo edital.
Além disso deverá anexar no processo a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, assim como a declaração do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“É necessário que o Estado faça a dotação orçamentária que já se comprometeu em lei, bem como no plano plurianual, bem como readeque os projetos de impermeabilização, de tratamento de água, de estação de esgoto, que são projetos básicos, mas que foram deficientes e mesmo assim iniciaram as obras”, enfatizou a procuradora da República, Vanessa Zago.
Também foi solicitada à Controladoria-Geral do Estado (CGE) informações de bloqueios judiciais na conta do convênio, e qual a razão de o Estado demorar em devolver para a União o valor bloqueado.
Prejuízos – Para a procuradora, o abandono das construções poderá acarretar diversos prejuízos, entre eles, a perda do investimento de R$ 12 milhões em uma obra que está inacabada; a existência de um prédio, por parte da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que não está sendo utilizado. “Foi duplicado o número de vagas para o curso de Medicina na UFMT justamente para o uso deste hospital e desse prédio”, enfatizou Vanessa. Ela lembrou também que embora a União tenha depositado o dinheiro da sua cota-parte, o Estado de Mato Grosso não o fez. “E o último, mas não menos importante é prejuízo causado à sociedade, que deixa de ter uma implementação de 200% na quantidade de UTI pediátrica, neonatal e adulto, 250 leitos e o primeiro hospital de grande complexidade do estado de Mato Grosso”, ressaltou.
Vanessa Zago enfatizou ainda que a afirmação feita pelo Estado de que foi repassado ao convênio, de sua parte, a quantia de R$ 9 milhões precisa ser melhor contextualizada, pois teria sido feito o depósito, mas não como aporte financeiro. “O que precisa ser deixado muito claro é que consta na conta do convênio que o Estado de Mato Grosso sofreu diversos bloqueios judiciais e esses bloqueios judiciais chegaram ao montante de R$ 9 milhões. Então, quando o Estado diz que ele repassou R$ 9 milhões, ele não fez aporte, ele só devolveu o dinheiro que é da União, o dinheiro que é da sociedade. O Estado de Mato Grosso ainda não fez nenhum investimento, não cumpriu ainda com os termos da cláusula, não investindo nenhum centavo”, afirmou a procuradora.
A superintendente da Controladoria-Geral da União, regional de Mato Grosso (CGU/MT), Karina Jacob Moraes, disse que os órgãos de controle querem, primeiramente, que o Governo do Estado cumpra com sua parte, depositando na conta do convênio o recurso que foi pactuado, até porque a União já depositou integralmente o valor que havia sido pactuado por ela. “Até para que a UFMT tenha segurança de dar seguimento a algumas obrigações que possam surgir. A instituição tem que ter a segurança de que o Estado está comprometido, e a sinalização que vai dar desse comprometimento é o depósito da sua contrapartida”, completou.
Para ela, o risco maior, além de não se concluir a obra, é de expirar o prazo do convênio, em setembro de 2019, e com isso perder o repasse já feito. “Se ele não for aplicado, há um risco sim desse dinheiro retornar, porque o objetivo do convênio não foi atingido. Pior ainda se o objeto não for executado. Perde principalmente a população que é tão carente de saúde”, concluiu.
Próximos passos – Os órgãos de controle – Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público de Contas do Estado – aguardarão agora, por parte da comissão formada pela UFMT, PGE, Secid e CGE, a informação do cronograma para que o Estado de Mato Grosso faça a dotação orçamentária, para que seja apresentado em conjunto com a UFMT todas as fases de início de recuperação dos projetos. “Nos projetos foram constatados pela CGU diversas deficiências e, no dia 5 de março, essa comissão irá de fato apresentar soluções”, explicou a procuradora.
Segundo ela, o que o MPF está cobrando, independente de como o Estado venha decidir essa questão, é uma resposta à sociedade. “Porque é mais uma obra hospitalar de grande vulto parada, e com dinheiro na conta, que é uma situação de fato excepcional, e nós não podemos aceitar”, concluiu.
Participaram da reunião o secretário da Secid, Wilson Santos; o controlador-geral do Estado, Ciro Gonçalves, e o secretário adjunto da CGE, Cristhian Moura; o procurador geral substituto do MPC/MT, Alisson de Alencar; a reitora da UFMT, Myrian Thereza de Moura, e o vice-reitor Evandro Soares; a diretora da Faculdade de Medicina da UFMT, Bianca Borsatto Galera; o diretor do Hospital Universitário Júlio Muller, Hildevaldo Monteiro Fortes, e o representante da Procuradoria-Geral do Estado, o procurador Eduardo Sousa Bomfim.
