Em parecer, o Ministério Público Eleitoral é contra a uma possível cassação do registro de candidatura de Otaviano Pivetta (PDT), que concorre a vice-governador na chapa de Mauro Mendes (DEM).
O documento foi assinado pela procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, e protocolado junto aos autos do processo na noite desta quarta (20).
O processo de impugnação foi movido pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", que tem como candidato principal o governador Pedro Taques (PSDB). O agrupamento de partidos usou a reprovação das contas de quando ele atuou como prefeito de Lucas do Rio Verde para barrar o registro do político.
Por causa da reprovação, Pivetta foi listado como "ficha suja". Contudo, o ex-prefeito conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal para a retirada do seu nome das contas. Segundo o juiz federal Marcel Queiroz Linhares, não havia motivos para seu nome configurar na lista do TCU.
A coligação pontuou que, mesmo com a anulação, a decisão judicial pode ser mudada em segunda instância pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1º Região.
Contudo, a procuradora Cristina Nascimento pontuou que o pedido é improcedente. Ela destacou que a sentença da Justiça Federal não se tratar de uma liminar, mas de mérito que anulou a decisão do TCU de considerá-lo como inapto para se candidatar.
"Diante do exposto, o Ministério Público Federal se manifesta pela improcedência do pedido articulado na petição inicial da AIRC, bem como pelo deferimento do registro de candidatura", decidiu.
Agora, caberá ao juiz eleitoral Luís Aparecido Bortolussi Júnior decidir sobre o caso. Segundo o sistema de processo do Tribunal Regional Eleitoral, a ação está conclusa para sua decisão.
