O MPF (Ministério Público Federal) denunciou 31 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet.
Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela PF (Polícia Federal) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica.
A 3ª Vara Federal em São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo. As informações são da Agência Brasil.
Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal.
Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.
De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais.
Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.
Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.
Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.
Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.
CPI
O presidente do Grupo Bellini Cultural, Antônio Carlos Bellini Amorim, negou participação em fraudes na captação de recursos por meio da Lei Rouanet. O empresário participa de audiência pública da CPI da Lei Rouanet, onde depõe, na condição de convocado a partir de requerimentos apresentados pelos deputados Izalci (PSDB-DF), Jorge Solla (PT-BA) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Bellini foi um dos alvos da Operação Boca-Livre, da Polícia Federal, que investigou desvios de R$ 180 milhões de recursos públicos por meio da Lei Rouanet. Segundo as investigações, o empresário seria o mentor do esquema: dos 88 projetos considerados fraudados, 23 teriam sido feitos pelas empresas do Grupo Bellini, com a captação de R$ 11,9 milhões.
Na CPI, o empresário afirmou que, de 1998 a 2009, apresentou 105 projetos ao Ministério da Cultura. Desse total, apenas 17 foram avaliados e aprovados, apesar de a lei fixar em seis meses o prazo para essas análises. “Quando não se manifestam, acredita-se que se está fazendo a coisa certa”, disse. Só em 2012, o ministério teria feito um “pente fino” em seus projetos, a partir de denúncia anônima. O empresário afirmou que a Receita Federal fez ampla investigação e aprovou sua contabilidade.
Bellini explicou que, quando um projeto é apresentado, é submetido a um parecerista, a quem cabe a análise de compatibilidade com a cultura nacional e com os valores de uma planilha da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, passa por uma comissão de notáveis. “Então, corrupção nessas instâncias é muito difícil. São várias pessoas”, afirmou Bellini. Ele afirmou ainda que, na verdade, não existe um “Grupo Bellini Cultural” – ele atuaria em colaboração com CNPJ do filho e da irmã. O foco do grupo é a produção de livros e catálogos culturais.
