Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público para evitar novas manifestações antidemocráticas que resultem no bloqueio das rodovias federais de Mato Grosso. Procuradora da República, responsável pela portaria, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko frisa que as ações infringem o artigo 5º inciso XV da Constituição da República (CR), já que impedem o direito de livre circulação de pessoas, de bens e serviços.
A portaria foi assinada na última quinta-feira (10) por Slhessarenko, que destaca que diante da confirmação dos bloqueios e interdições nas rodovias federais do estado, desde o anúncio do resultado do 2º turno das eleições presidenciais, faz-se necessário resguardar os direitos assegurados à população.
Frisa ainda que o órgão participou de sucessivas reuniões com representantes da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp) e da Polícia Federal para acompanhar as providências adotadas pelo Poder Público para permitir o trânsito da população. E visando dar continuidade à fiscalização dessas ações foi assinada a portaria 77, no contexto de gerenciamento de crise, para prevenir a ocorrência, no curto prazo, de novas manifestações violadoras de direitos fundamentais (…), com prejuízo à livre circulação de pessoas, de bens e de serviços.
Atos antidemocráticos
Mato Grosso integra o Sistema da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que visa a troca de informações sobre apurações de atos antidemocráticos, ocorridos em todo o país. De acordo com o órgão, as manifestações que se iniciaram após o segundo turno das eleições presidenciais são criminosas.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão informou que tem auxiliado na necessária articulação com todas as autoridades envolvidas, alertando, inclusive, sobre a importância da adoção de medidas enérgicas quanto à apuração de ilegalidades ocorridas durante as manifestações. Além disso, solicita imediato encaminhamento das informações relativas às obstruções de vias públicas e manifestações populares, para adoção das medidas cabíveis.
