O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) instaurou inquérito civil público com recomendações ao município de Nossa Senhora do Livramento, localizado a 56 quilômetros de Cuiabá.
O MPF recomendou ao município que a aquisição de gêneros alimentícios deva ser por meio de pregão eletrônico e não presencial, além de observar a deficiência nos controles legais, gerenciais, preventivos de fraudes e conluio e revisões independentes.
O inquérito surgiu a partir de procedimento preparatório gerado pela Controladoria Geral da União, que encaminhou relatório de fiscalização referente ao município de Nossa Senhora do Livramento. O relatório apontou deficiências em vários aspectos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O MPF aguarda agora manifestação do município quanto ao saneamento das falhas apontadas na recomendação.
