O Ministério Público Federal (MPF) diz que, caso os relatos de moradores de abusos policiais na megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha sejam comprovados, o episódio vai configurar “grave violação de direitos humanos”. O órgão diz que as denúncias serão investigadas e, se comprovadas, podem sujeitar o Brasil “a um novo episódio de responsabilidade internacional decorrente de violência policial”.
“A multiplicidade de vítimas civis após intervenção de agentes do Estado justifica o exercício do controle externo da atividade policial. Logo, não há dúvidas de que a operação mais letal da história do País deverá ser submetida ao escrutínio do órgão ministerial”, diz o MPF.
O MPF cita o relato do fotógrafo Bruno Itan, ex-morador do Complexo do Alemão, que acompanhou a busca por corpos na mata da Penha após a operação. Itan faz menções a corpos encontrados com marcadas de facadas, mutilações, desmembramentos e decapitação. “Trata-se de um contexto incompatível com a legítima defesa armada e que, se confirmado, seria capaz de configurar grave violação aos direitos humanos, podendo sujeitar o Brasil a um novo episódio de responsabilidade internacional decorrente de violência policial”, diz.
No pedido de informações encaminhado ao governo do Rio, o MPF pede esclarecimentos sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial. A solicitação, assinada pelo procurador da República Eduardo Benones, foi emitida no âmbito de procedimento do MPF já em curso, que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, o objetivo do pedido é “esclarecer se houve uso de recursos federais na operação, considerada a mais letal da história do país, que resultou em graves denúncias de violação de direitos humanos, com elevado número de mortes de moradores das comunidades e de quatro policiais”.
No despacho, o MPF requisitou à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) informações detalhadas sobre os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Estado do Rio, especificando valores transferidos, instrumentos jurídicos utilizados, planos de aplicação aprovados e a situação de execução de cada convênio ou transferência.
Também foi solicitado que a Senasp informe se há registros de destinação de recursos federais para aquisição de equipamentos, veículos e câmeras corporais utilizados por forças policiais fluminenses, e se foram observadas as normas federais que disciplinam o uso e a preservação das gravações geradas por esses dispositivos.
