Foto: Repórter MT
A procuradora da República, Bianca Britto de Araújo, afirmou que a minuta do acordo elaborado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, em março deste ano, para a retomada das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), foi baseado em incertezas. No acordo, o Estado concordou em pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal e o consórcio em finalizar as obras em 24 meses.
De acordo com a manifestação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, o documento foi submetido à análise, por parte do corpo pericial das duas instituições e também pela Controladoria Geral da União (CGU), na qual foi identificado irregularidades como os projeto de obra, executivos e desapropriação. Além da inclusão de custos adicionais pleiteados pela empresa para reiniciar a obra, como a remobilização, construção de canteiros e administração local.
“O acordo deixou de levar em consideração as falhas que ocorreram no passado. Uma minuta de acordo que foi estabelecida em uma realidade em que não há certeza sobre apresentação de projetos pelo Consórcio. Incertezas com relação a desapropriação, incertezas quanto a valores que constam no acordo, a valores requeridos pelo Consorcio a despeito de comprovação documental, panorama de irregularidade de obras”, pontuou a procuradora.
Para a procuradora, o apontamento de irregularidade tem o objetivo de motivar o Governo do Estado a adequar a proposta do acordo ou buscar justificar os pontos que foram problematizados pela análise, tudo com o intuito de que as obras retomem o andamento de forma legal.
“O Estado tem que tomar essa decisão dentro dos limites da legalidade. Não pode se sentar a mesa como um negociador particular para acertar um valor de execução sem ter garantias à sociedade”, disse.
Manifestação contrária
A manifestação dos dois órgãos ministeriais, protocolada na Justiça Federal nesta sexta-feira (31), faz parte da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF, MPE e Governo de Mato Grosso, que visa a suspensão dos prazos do contrato e dos respectivos termos aditivos, bem como dos pagamento devidos pelo Estado de Mato Grosso, entre outros.
Contudo a procuradora enfatizou que tanto o MPF quanto o MPE estão se manifestando contrariamente ao acordo por motivos pontuais, e que não cabe ao Ministério Público dizer se vai ter ou não o VLT, ou se será construído por esta ou outra empresa.
“Essa ação não tem, por absoluto, a intenção de opinar quanto aos caminhos políticos que adotará o Estado de Mato Grosso, mas visa subsidiar o Estado realmente de elementos para que ele possa garantir, primeiro, se vai optar pela continuidade, se vai continuar com esse Consórcio, e, segundo, se tem viabilidade de se fazer. Então, não tem sentido o Estado ter achado, originalmente, que essa ação era necessária para lhe conferir esses elementos para que pudesse chegar a uma resposta, e agora esteja abrindo mão desses elementos. Pois, de lá pra cá não mudou nada”, concluiu.
Após a manifestação dos MPs, o Governo do Estado emitiu nota à imprensa afirmando que há "incoerências" no parecer.
O Executivo ainda garantiu que os valores mencionados na minuta tem por base a auditoria realizada pela empresa de consultoria contratada pelo Estado.
“O valor de R$ 922 milhões contido na minuta do acordo reflete os custos de passivos do contrato, do saldo do contrato ainda a executar e, também, de valores necessários para conclusão da obra em prazo adicional de 24 (vinte e quatro) meses”, afirmou o Governo.
Retomada das obras
No acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.
O termo do acordo foi discutido nos últimos meses em inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques, o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.
Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo de Mato Grosso já obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos R$ 322 milhões restantes, o Governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.
A renegociação para a retomada das obras ocorre quase três anos após a data inicialmente prevista para a entrega do modal, que era 31 de março de 2014.
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