A inspeção será feita pela promotora de Justiça Ana Luíza Peterlini. Durante a visita, a representante do Ministério Público pretende verificar se o andamento das obras está de acordo com o cronograma. “As obras deveriam ser entregues até o final deste mês, mas infelizmente, o Estado não cumpriu os prazos estabelecidos no acordo judicial”, destacou a promotora de Justiça.
O Complexo da Salgadeira foi interditado em setembro de 2010, em razão de uma série de irregularidades. A suspensão das atividades desenvolvidas no local foi estabelecida em decisão judicial proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público.
Na ocasião, foram detectados problemas referentes à disposição de resíduos a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto tomado pela vegetação; ausência de gerenciamento de resíduos; presença de processos erosivos no estacionamento; ausência de licença ambiental; equipamentos de segurança e certificado do Corpo de Bombeiros vencidos; e tubulações de esgoto de pia de cozinha em drenagem pluvial.
O turismo desordenado realizado no local também foi destacado pelo Ministério Público. Foi constatado ainda que todos os empreendimentos existentes no complexo turístico estavam situados em área de preservação permanente, dentro da faixa de 50m ao longo do curso d´água. Além disso, não foi apresentado contrato de concessão de uso do espaço para os restaurantes explorarem local.
REVITALIZAÇÃO
De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Peterlini, além de determinar a interdição do local, na decisão judicial foi estabelecido que o Estado deveria apresentar projeto de revitalização que contemplasse a recuperação das áreas degradadas, o ordenamento territorial, a regularização das atividades e o uso racional dos espaços pelos turistas.
“Até hoje, o Estado não conseguiu cumprir a ordem judicial. No decorrer do processo, foi celebrado um acordo com a prorrogação dos prazos que, inclusive, já estão se expirando. Esperamos que o projeto de revitalização possa ser efetivado de uma vez por todas”, disse a promotora de Justiça.
Da Assessoria
