O órgão estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) encaminhe cópia integral do projeto ‘Cartão ao Portador’, que extingue a figura do cobrador nas linhas de ônibus.
A iniciativa foi tomada após a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ter recebido diversas reclamações e denúncias sobre o novo sistema que está sendo implementado pelo município.
Além da SMTU, o MPE também requereu informações sobre o assunto à Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU) e à Câmara Municipal.
Segundo o Ministério Público, os usuários denunciam que os motoristas assumiram as funções desempenhadas pelos cobradores e estão recebendo a tarifa dos passageiros que não possuem o cartão vale transporte.
O acúmulo de função do motorista estaria provocando atrasos nos horários dos itinerários. O “Cartão ao Portador’ está em fase experimental em aproximadamente 30 linhas com menor fluxo de passageiros na Capital.
O objetivo, segundo a MTU, é reduzir a circulação de dinheiro no interior dos coletivos, para evitar assaltos.
Entre os pedidos do MPE à SMTU, está o esclarecimentos sobre todas as providências adotadas para autorização do novo sistema e as condições em que ocorrerá sua expansão.
Fonte: Assessoria | MPE
