Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso, com intuito de evitar que as estruturas da Ponte de Ferro do Rio Coxipó sejam retiradas do local para implantação do veículo Leve obre Trilhos (VLT).
O MPE defende que o referido patrimônio histórico e cultural não pode ser removido sem a anuência dos órgãos competentes. No entendimento do órgão, a comunidade, bem como, as secretarias estadual e municipal de Cultura precisam opinar sobre o assunto.
“Durante as investigações, constatamos que as intervenções poderão ser feitas sem as devidas cautelas e autorizações necessárias, com o nítido objetivo de evitar maiores discussões em torno do tema e de alijar a população local da decisão que será tomada”, ressaltou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.
Segundo ele, no local não foram feitas as inspeções necessárias para verificação de eventual descaracterização do bem e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) já confirmou ao Ministério Público a intenção de promover a retirada da Ponte de Ferro e de suas fundações originais.
A Ponte de Ferro sobre o Rio Coxipó foi tombada pela Fundação Cultural de Mato Grosso em 20 de julho de 1984, por meio da Portaria 25/84, nos termos dos artigos 4º e 5º da Lei 3774/76. O equipamento também recebeu proteção do município de Cuiabá por intermédio do Decreto 1009, em 1984.
“Recentemente, o Governo do Estado também dispendeu recursos importantes e significativos para a restauração do referido monumento histórico, realçando sua importância como patrimônio cultural material e imaterial do povo mato-grossense”, acrescentou o promotor de Justiça.
A ação civil pública, com pedido de liminar, foi proposta no dia 28 de outubro, na Vara Especializada do Meio Ambiente (Cod 24842). No dia 30, foi expedido mandado de intimação ao Estado para que se manifestasse no prazo de 72 horas.
