O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Várzea Grande, deu parecer favorável à cassação do mandato da prefeita Lucimar Campos (DEM) e do vereador e atual presidente da Câmara, Chico Curvo (PSD), por suspeita de compra de votos nas eleições municipais de 2016.
De acordo com representação, de autoria do promotor Luciano de Oliveira, no dia 17 de setembro daquele Lucimar Campos, Chico Curvo e o ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eduardo Abelaria Vizoto, ofereceram vantagens a eleitores com a finalidade de obter votos.
Em relação ao vice-prefeito José Hazama (PRTB), o MPE não vislumbrou provas, porém observa que em caso de sanssão de cassação, deve ser estendia a ele, "pois foi benevidário do ato ilícito", uma vez que a chapa venceu a eleição.
O promotor observa que para caracterizar o sufrágio, não é necessário o pedido expresso do voto, bastanto a eviidência de que agiu no intuito de captar o voto em razão da benesse prometida.
"No presente caso a comprovação da captação ilícita de votos revela-se com uma clareza solar, mormente porque houve vários pedidos expressos de voto em prol da chapa Lucimar/Hazama – candidados a prefeita e vice – e para Chico Curvo – candidato a vereador", argumenta o promotor Luciano Oliveira.
Vídeos foram apresentados na denúncia ao MPE e que comprovariam os fatos. As mídias foram submetidas à análise da Polícia Federal que não constatou edições no material. "É bom lembrar que a análise foi feita por ferito oficial e que somente poderia ser colocado em dúvida em caso da apresentação de uma contraprova robusta, "o que não ocorrer".
O outro lado
Para a defesa da prefeita Lucimar, as alegações do Ministério Público se distanciam dos verdadeiros fatos, ao qual nega qualquer tipo de irregularidade realizada durante a campanha eleitoral de 2016.
"Temos que esperar a sentença. Esse parecer é apenas um posicionamento. Obviamente a gente entende que o parecer deles (MPE) é totalmente equivocado, distanciado dos fatos processuais e também de toda a instrução. As provas que foram condicionadas nos autos não apontam nenhuma irregularidade. É um posicionamento autônomo e independente e legítimo, mas vamos aguardar a sentença para poder tomar as providências, caso seja necessário”, afirmou o advogado Roni Mário Neves.
O vereador Chico Curvo negou o envolvimento na compra de votos em sua campanha e disse estar tranquilo em relação às acusações e o parecer favorável do Ministério Público à sua cassação.
“Todos tem o direito de falar o que quer. Não sou uma pessoa inédita na vida, mas no meu trabalho como representante do povo eu sou limpo e leve. Sou uma pessoa honesta e não devo nada, estou tranquilo”, afirmou ao Circuito Mato Grosso.
Gastos com publicidade
Em junho de 2016, o juiz da 20ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Carlos José Rondon Luz, determinou a cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande (MT), Lucimar Sacre Campos e de seu vice-prefeito, José Aderson Hazama, por conta de gastos com publicidade institucional, no semestre anterior à eleição, seis vezes maior do que a média dos últimos três anos, colocou os candidatos em condição desigual na disputa no ano passado.
Segundo o autor da ação, o Diretório do Partido Social Cristão (PSC) de Várzea Grande, a publicidade, com a colocação de placas identificadoras de obras da gestão de Lucimar com slogan partidário, teria “extrapolado” o elemento informativo.
O magistrado condenou Lucimar ao pagamento de R$ 60 mil, enquanto a multa para Hazama foi de R$ 5 mil. O magistrado considerou tal atitude de “extrema gravidade” e que há provas “segura e incontroversa” que confirmam a prática ilegal vedada por lei.
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