Foto: Ahmad Jarrah/CMT
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Delegacia Fazendária (Defaz) o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) tratou pessoalmente sobre a cobrança de propina das empresas Auto Posto Marmeleiro e Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda., no valor mensal de R$ 70 mil.
A afirmação consta na decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que autorizou a deflagração da 5ª fase da Operação Sodoma, e a decretação da prisão preventiva de Silval e outras quatro pessoas.
A nova fase da Sodoma investiga suposto esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios das empresas e delatores da operação, Juliano Volpato e Edésio Corrêa, em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível.
Conforme o MPE, em agosto de 2011 o Governo do Estado começou a atrasar os pagamentos feitos a Marmeleiro e a Saga, que já tinham contrato para o fornecimento de combustível e controle de abastecimento de parte da frota de veículos do Executivo.
Tais atrasos, segundo as investigações, causaram “grave embaraço” ao funcionamento das empresas, que começaram a ter dificuldades para honrar os fornecimentos realizados à frota do Estado.
Após quatro meses de atrasos, o Estado teria acumulado uma dívida superior a R$ 5 milhões.
Foi quando, segundo declarações do empresário Juliano Volpato e do então secretário de Estado de Administração (SAD), César Zílio, os donos da Marmeleiro e Saga começaram a fazer uma série de cobranças à SAD.
“Em em certa oportunidade, foram chamados ao gabinete do Secretário Cesar Zílio que os informou que não estaria no governo "à toa", e que deveria trabalhar para o governador Silval Barbosa”, disse o MPE.
Na reunião, de acordo com a investigação, Zílio teria feito a exigência do pagamento de propina mensal no valor de R$ 70 mil, para que o Estado pagasse os débitos atrasados com a Marmeleiro e Saga. Caso os empresários não pagassem, os débitos não seriam colocados em dia. Além disso, o pagamento de propina também iria garantir que os próximos pagamentos seriam feitos regularmente.
Segundo o MPE, o valor da cobrança da propina foi estipulado pelo ex-governador, apontado como suposto líder da organização criminosa.
“Naquela oportunidade, Juliano Volpato disse que não tinha margem de lucro suficiente para pagar o valor exigido e na ocasião César Zílio contestou a afirmação, dizendo que o empresário teria sim como fazer essa margem e que só tiraria dinheiro do próprio bolso se quisesse, pois deveria aprender a trabalhar”, completou o MPE.
Além disso, a investigação apontou que Silval e Juliano Volpato já se conheciam, pois a empresa já teria fornecido combustível à campanha do peemedebista ao Governo, em 2010. Por isso, o dono da Marmeleiro teria exigido que o próprio político confirmasse a necessidade do pagamento de propina.
Reunião em gabinete
De acordo com Juliano Volpato, após sua exigência, Zílio o teria levado ao gabinete de Silval, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
No encontro, conforme o MPE, Zílio teria indagado Silval Barbosa sobre o pagamento da propina.
“Que respondeu de forma direta e objetiva que era sim, para fazer daquela forma. Desse modo, Silval deixou claro que ele não tinha apenas conhecimento dos crimes praticados, como também era o chefe da organização criminosa”, afirmou o MPE.
Negou parcelamento
O MPE disse que a propina começou a ser paga em outubro de 2011. No primeiro mês, Juliano Volpato desembolsou o valor de R$ 150 mil, já que Zílio teria exigido o pagamento de R$ 70 mil desde a vigência do contrato.
Juliano, em esclarecimento ao MPE, relatou que chegou a tentar o pagamento parcelado da propina “acumulada”.
“O que foi prontamente negado por César Zilio com a argumentação de que ali não era ‘Casas Bahia’ e que toda r a 'quantia deveria ser paga de uma só vez”, declarou.
Após a negativa, o primeiro pagamento foi entregue por Juliano Volpato e Edézio Corrêa nas mãos de Zílio, em um encontro realizado na casa do ex-secretário de Administração, localizada no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.
O MPE declarou que Zílio esclareceu que os valores pagos pelos empresários foram divididos com os demais membros da organização criminosa.
Os pagamentos, como apontado pela investigação, continuaram até a realização de um novo procedimento licitatório, em abril de 2012. Na nova licitação, a Marmeleiro e Saga continuaram prestando os serviços ao Estado, uma vez que, segundo o MPE, o processo foi direcionado para que as empresas continuassem contratadas, pagando propina, e também tendo lucros irregulares.
“Assim, não só o pagamento da propina seria estabelecido, mas também, o crime de fraude à licitação. Com efeito, no próximo pregão tudo foi realizado, visando à manutenção da contratação das empresas Marmeleiro e Saga”, pontuou o MPE.
Sodoma 5
Deflagrada no dia 14 de fevereiro, a Sodoma 5 investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-governador, Silva Barbosa.
As supostas fraudes em licitações teriam sido realizadas nos anos de 2011 e 2014.
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
Nesta fase, o ex-governador Silval, o seu ex-chefe de Gabinete, Silvio Cesar Côrrea Araújo e ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, tiveram uma nova ordem de prisão decretada.
Além deles a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, decretou a prisão dos ex-secretários Valdisio Juliano Viriato (adjunto de Transportes) e Francisco Anis Faiad (Administração).
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