O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o arquivamento da investigação da existência de suposta central de interceptações telefônicas ilegais, que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), sob relatoria do desembargador Orlando Perri.
A manifestação do dia 22 de junho deste ano foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), promotor Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.
No pedido, o MPE afirmou que já foi notificado da decisão de Perri, na qual determinou que a PGJ investigasse o caso, uma vez que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), por meio do presidente Leonardo Campos, protocolou notícia-crime apontando a suspeita de envolvimento de promotores de Justiça em casos de grampos e interceptações bancárias ilegais.
De acordo com o MPE, o órgão já instaurou uma investigação interna, o que justificaria o arquivamento no âmbito do TJ-MT.
“O Ministério Público de Mato Grosso dá-se por ciente da decisão, informando Vossa Excelência que foi instaurado no âmbito deste Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO/PGJ procedimento para apurar o fato noticiado em toda a sua extensão, no tocante a eventual responsabilidade penal dos promotores de Justiça; bem como foi enviado cópia da documentação à Corregedoria Geral do Ministério Público para apreciação dos fatos no âmbito administrativo”, diz trecho do documento.
Além disso, o MPE questionou o fato de a OAB-MT ter colocada como interessada no processo que tramita no TJ-MT.
“Considerando que somente a União pode legislar sobre processo e penal, e que não há previsão na legislação processual penal de nenhuma forma de intervenção de associações ou conselhos como 'interessados', incabível o ingresso da OAB-MT nos autos”, afirmou o MPE.
“Estarrecimento”
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, afirmou, por meio de nota, que recebeu a notícia do pedido de arquivamento com “estarrecimento”.
Intimada a se manifestar sobre o pedido de arquivamento proposto pela PGJ, a OAB-MT protocolou na tarde desta sexta-feira (7), no TJ-MT, o pedido para que a deliberação sobre o arquivamento seja avaliado pelo plenário, tendo em vista a relevância social do tema. Ainda, a Ordem insistiu em permanecer como interessada, fazendo o devido acompanhamento do caso.
“O Ministério Público é uma instituição reconhecida pelo seu trabalho firme e transparente. Temos confiança no trabalho desempenhado pelo procurador Mauro Curvo, por isso não vemos motivos para impedir o devido acompanhamento de assunto tão importante”, disse Leonardo Campos.
Decisão
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), retirou o delegado Flávio Henrique Stringueta da investigação dos casos de grampo telefônico pelas polícias Militar e Civil e autorizou a suspensão de sigilo dos dados analisados na apuração. As investigações são conduzidas pelo delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi.
Segundo Perri, a retirada do delegado Flávio Stringueta do caso se deve à transferência da investigação para a PGJ.
A decisão levou em consideração notícia-crime apresentada pela OAB-MT, que, segundo o presidente Leonardo Campos, recebeu informações da existência de interceptações telefônicas e fiscais ilegais em investigações sob responsabilidade de membros do MPE.
As interceptações telefônicas ilegais envolveriam o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus três filhos, no âmbito da Operação Ouro de Tolo (2ª fase da Operação Arqueiro), que investiga a ex-primeira dama, Roseli Barbosa.
Já a quebra de sigilo fiscal teria sido cometida no âmbito da Operação Sodoma, que tem o ex-governador do PMDB como um dos réus.
{relacionadas}
