Jurídico

MPE pede arquivamento de investigação contra delator

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, deve analisar um pedido de arquivamento das investigações contra o empresário Julio Minoru Tisuji, da Webtech Softwares e Serviços Ltda., que confessou ter pagado R$ 600 mil de propina ao ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio, nos anos de 2011 e 2012.

O pedido foi formulado pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, da 14ª Promotoria Criminal do Ministério Público Estadual (MPE), no âmbito da 2ª fase da Operação Sodoma, que apura suposta cobrança de propina de empresários, para continuarem com contratos de prestação de serviço ao Governo do Estado.

O pedido de arquivamento, formulado em maio, leva em consideração o fato de Tisuji ter firmado termo de colaboração premiada (delação) com o MPE e já ter realizado o pagamento de R$ 300 mil, como previa o acordo.

“Aportou em 12/05/17 nesta especializada comprovante de pagamento integral do valor remanescente do acordo, dando cumprimento às obrigações previstas no Termo de Colaboração Premiada, no tocante ao ressarcimento da quantia de R$ 300 mil”, diz trecho do pedido.

De acordo com a promotora, o empresário cumpriu com todas as obrigações pactuadas no seu acordo de colaboração, “auxiliando na efetivação do alcance dos resultados indicados nos mencionados dispositivo legal, razão pela qual, o Ministério Público mantém o argumento de não denunciá-lo, devendo assim, ser reconhecido por esse juízo o instituto da colaboração premiada nos termos propostos a Julio Tsuji Minoru, conferindo-lhe em definitivo o arquivamento dos autos”.

Fác-simile de trecho do pedido de arquivamento do MPE

 

Pagamento de propina

O pagamento, segundo o termo, previa ã devolução dos R$ 300 mil em seis parcelas trimestrais de R$ 50 mil. 

Júlio Tisuji confessou ter pago propina para obter em troca a manutenção de contrato de prestação de serviço com o Governo do Estado.

Nos depoimentos, Tisuji também revelou que os repasses, a título de propina, consistiam em 20% do faturamento de sua empresa.

A Webtech, de acordo com o empresário, foi contratada para a prestação de serviços especializados de organização de acervo documental dos benefícios de aposentadorias, pensões e outros.
 

Redação

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