Nesta terça-feira (17) o Ministério Público Estadual (MPE) exigiu, após denúncia da 1ª promotoria de justiça civil, ao prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, que a prefeitura faça o levantamento de todos os funcionários do município para extinguir cargos fantasmas e acumulo ilegal de funções. Ao todo são 25 procedimentos investigatórios ou inquéritos civis que apuram denúncias envolvendo servidores públicos do Executivo Municipal.
A medida recomendada pela promotoria encaminhou notificação ao prefeito para tomar medidas urgentes. Entre as ações pedidas pelo MPE, está a suspensão do pagamento de salários ou de quaisquer outras vantagens, e a intensificação da fiscalização quanto ao horário de entrada, saída e retorno de almoço dos servidores. Em ambas as situações, o MPE recomenda a instauração de procedimento administrativo disciplinar nos casos em que verificar a má-fé do servidor.
Na notificação, o promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez ressalta que já existe um procedimento específico que visou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Poder Executivo Municipal, buscando a instalação de ponto eletrônico. Contudo em novembro de 2014, o município pediu um prazo para apresentar de cronograma de instalação dos pontos, que foi adiado pela segunda vez em fevereiro deste ano. Agora, a prefeitura e todas as secretarias de Várzea Grande terão até o mês de julho para comprovação da instalação dos pontos eletrônicos.
Mesmo com o cronograma, o MPE cobrou prazo para instalação dos pontos e foi estabelecido o prazo de 10 dias úteis para resposta, sob pena de processamento criminal e incursão em ato de improbidade administrativa.
“A fiscalização deve ser imediatamente redobrada, evitando que as remunerações que vêm sendo pagas à supostos servidores sejam objeto de enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros, devendo em caso de constatação da ilegalidade serem severamente sancionados, nas formas legais, visando coibir a continuidade dos atos imorais e/ou ilegais, sob pena de omissão ou conivência do gestor municipal e equipe administrativa responsável pelo setor do servidor infrator”, ressaltou o promotor de Justiça. (Com assessoria)
