O Ministério Público do Estado (MPE) notificou a Secretaria de Saúde de Cuiabá para regulamentação de plantão de médicos e enfermeiros na policlínica do Coxipó. A entidade requer a implantação de ponto eletrônico (biométrico) e registro informatizado de atividades de médicos e servidores, com o nome das pessoas atendidas e as providências decorrentes de cada atendimento.
O MPE diz ter identificado falta de controle no quadro de horários na policlínica que afeta a produtividade. O resultado consta de inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades nas escalas de plantão.
“O registro de presença e produtividade são feitos de forma manual e precária, o que prejudica a fiscalização, gestão e eficiência da referida unidade de saúde que realiza atendimentos de urgência”, destaca o promotor de Justiça, Alexandre Guedes.
Ele ressalta que sem a presença de mecanismos que atestem de forma transparente e segura que médicos e demais servidores da unidade de saúde comparecem ao trabalho e realizam suas atividades durante o expediente, sempre haverá a possibilidade de ausências e a certeza de reclamações e perde de eficiência no atendimento.
“Portanto, nota-se que se faz necessária a instalação de sistema de registro eletrônico de frequência na referida unidade de saúde, bem como registro informatizado das pessoas atendidas por cada um dos médicos e as providências decorrentes de cada uma dessas consultas para a devida aferição da assiduidade e produtividade”, assegura o promotor, que na notificação concedeu 150 dias de prazo para o município tomar as providências necessárias.
