Jurídico

MPE notifica município de Colniza para anular contrato de médica

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Colniza, notificou o município para que proceda a anulação do contrato administrativo relacionado à prestação de serviços clínicos envolvendo a médica Yana Fois Coelho Alvarenga, presa por suposta participação na morte do prefeito de Colniza (1.065 km), Esvandir Antonio Mendes, ocorrida no dia 15 de dezembro de 2017.

De acordo com a notificação, antes de ser assassinado, o prefeito municipal informou ao Ministério Público, de maneira informal, que não assinaria eventual contrato envolvendo a médica Yana Fois Coelho Alvarenga, uma vez que convocaria servidores concursados.

Além disso, já existe liminar, nos autos da ação civil pública, proposta pelo MP, (autos n. 2877-47.2016 Cód. 75735), que proíbe a contratação temporária em detrimento da regra constitucional da realização de concurso público.

Segundo informações no edital do resultado final do concurso público nº 001/2017, da Prefeitura Municipal de Colniza, a médica foi desclassificada do certame, por não ter obtido a nota de corte para os cargos de médico clínico geral.

A médica é mulher do empresário Antônio Pereira Rodrigues, apontado como mandante do homicídio. Ela está presa desde o dia 26 de dezembro na Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

Entenda o caso 

Esvandir Antônio Mendes (PSB), 61 anos, conhecido como Vando, foi assassinado a tiros no dia 15 de dezembro, no centro da cidade. Ele estava acompanhado do secretário de Finanças do município, Admilson Ferreira dos Santos, 41 anos, e da esposa. 

Segundo informações da Polícia, o prefeito conduzia uma Toyota SW4 preta quando foi interceptado pelos criminosos, em um veículo SUV, preto, a cerca de sete quilômetros da entrada da cidade. O veículo foi ao encontro da caminhonete, momento que foram efetuados vários disparos contra ele, que ainda conseguiu dirigir, mas acabou morrendo no perímetro urbano, na BR 174, esquina com a Rua 7 de Setembro. Outros dois disparos feriram o secretário Admilson, sendo um na perna esquerda e outro nas costas.

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Redação

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