O Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, notificou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que regularize o fornecimento, na Farmácia de Alto Custo, de medicamentos utilizados no tratamento de glaucoma.
De acordo com a notificação, está em falta os medicamentos “Dorzolamida” e “Tartarato Brimonidina” na Superintendência de Assistência Farmacêutica do Estado de Mato Grosso (Farmácia de Alto Custo), localizada em Cuiabá.
Conforme o MPE, a investigação teve início com a reclamação de um paciente morador de Sinop que há cerca de dois anos não consegue fazer a retirada dos medicamentos. A SES informou à promotoria que a “brimonidina” está com o estoque insuficiente para atender a demanda, que a “bimatoprosta” tem estoque para atender as solicitações e que a “dorzolamida” tem abastecimento para apenas dois meses.
“Diante das informações trazidas, verifica-se a necessidade de se regularizar o fornecimento desses medicamentos em questão, mais especificamente a ‘Dorzolamida’ e ‘Tartarato Brimonidina’ de modo que o estoque se mantenha abastecido em tempo hábil para atender de forma eficaz a população”, destacou na notificação o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.
Na notificação o promotor estabeleceu prazo de 60 dias para que o secretário de saúde realize as providências necessárias para sanear as irregularidades apontadas a fim de regularizar o estoque dos medicamentos.
“Alerta-se, por fim, para o fato de que a ausência de resposta a esta recomendação será interpretada como recusa de atendimento à medida nela contida, o que será determinante para a propositura da ação judicial cabível à espécie”.
