Jurídico

MPE investiga venda de ingressos para jogo do Luverdense

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou a abertura de investigação para apurar possível irregularidade na veda de ingressos do jogo entre Luverdense e Corinthians na Arena Pantanal, em Cuiabá.

O inquérito foi aberto nesta terça-feira (7), pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá. O jogo pela Copa do Brasil está marcado para quinta-feira (9).

De acordo com o promotor, o presidente do Luverdense, Helmut Lawisch, descumpriu “propositalmente” lei elaborada pela Confederação Brasileira de Futebol, no qual determina a obrigação de se comercializar ingressos com a indicação de assentos numerados. Conforme Ezequiel Borges, possivelmente, a atitude teve como objetivo “mitigar” custos.

“Restringiu o direito legítimo do consumidor à opção de escolha e de acesso a assento previamente demarcado, dando causa a um ambiente propício para superlotação de setores do estádio, para tumultos e risco à integridade dos torcedores presentes”, afirmou o promotor.

Segundo Ezequiel Borges, a conduta do presidente do Luverdense não foi diferente da que tomou no jogo contra o Cruzeiro (MG), em abril de 2015, quando na condição de presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) “ignorou” os termos de um acordo firmado com o MPE. O descumprimento, conforme o promotor, causou elevada multa à Federação e ao realizador da partida.

“A tática de subestimar os direitos dos torcedores, objeto da investigação, também aperfeiçoa flagrante contradição com a versão apresentada pelo cartola na entrevista divulgada no programa TVCA Esportes dos dias 4 de março de 2017, ocasião em que expressamente argumentou que ‘não é só mandar o jogo na Arena, mas temos que atender bem, tem o Estatuto do Torcedor para ser cumprido e a gente sabe as responsabilidade de todos os envolvidos no evento, então a gente está aqui para isso’”, disse.

O promotor ainda disse que “aparentemente” a FMF, na condição de administradora da partida, não adotou nenhuma providência para impedir a emissão e a comercialização irregular dos ingressos.

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor determinou a notificação da diretoria do Luverdense e a juntada da entrevista de Helmut Lawisch para o programa esportivo da TV Centro América. Além disso, conforme Ezequiel Borges, mensagens que circulam no Whatsapp também foram anexadas na investigação.

Doação de ingressos

Nesta quarta-feira (8), Helmut Lawisch doou 2 mil ingressos para que a Secretaria de Educação (Seduc) distribuísse para alunos da rede estadual.

Os ingressos estão à venda no Ginásio Aecim Tocantins, na Casa dos Esportes Varzea-grandense, no Estádio Passo das Emas, em Lucas do Rio Verde, e na Casa de Festas. Os valores variam entre R$ 30 e R$ 160.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a assessoria do Luverdense por meio de ligações telefônicas, que, no entanto, não foram atendidas.

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Redação

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