Foto: Arquivo CMT
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento preparatório para investigar a responsabilidade do descaso com os recursos naturais e a reiteração na prática poluidora no lixão de Várzea Grande.
A investigação foi determinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 4º Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística do município.
Conforme a promotora, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos protocolou os resultados apresentados pela empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., sendo responsável pela recuperação da área degradada existente no local, bem como a realização das medidas de controle ambiental durante a vigência do contrato.
A empresa forneceu relatórios informativos de avanço do contrato e atividades desenvolvidas da remediação e operação do aterro de resíduos dos anos de 2015 e 2016.
Segundo o relatório, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos responsável pela fiscalização da execução do contrato se limitou apenas a repassar as informações prestadas no relatório da empresa contratada, não apresentando o relatório do fiscal do contrato nem do acompanhamento dos técnicos do município.
A empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, de acordo com o portaria, até o momento não executou as atividades para remediar e nem para minimizar os impactos ambientais como: dreno para a captação do chorume, lagoa de contenção do chorume, drenos de águas superficiais e dispositivos de monitoramento. No entanto o contrato da empresa esta em vigência desde 19 de outubro de 2014.
A promotora ainda disse que de acordo com documentos, somente no final do ano de 2016 foi contratada a Locar Saneamento para realizar o levantamento planialtimétrico da área do vazadouro e para o levantamento do lençol freático.
Além disso, Maria Fernanda apontou que a Prefeitura de Várzea Grande foi omissa em não realizar todas as medidas que amenizassem o dano ambiental provocado pela disposição dos resíduos sólidos – percolação do chorume, contaminação do solo e a contaminação do lençol freático.
Na portaria que insturou o inquérito, a promotora também ressaltou que o município de Nossa Senhora do Livramento também faz a destinação dos resíduos sólidos para o lixão de Várzea Grande, sem nenhum controle. O que teria aumentado os impactos ambientais provocados naquela área.
Outro lado
O Circuto Mato Grosso entrou em contato com a Prefeitura de Várzea Grande, no entanto até o fechamento da matéria não obteve retorno.
