O Ministério Público Estadual (MPE-MT) abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades na autorização concedida pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado à empresa Globaltask Tecnologia e Gestão S.A., para a realização de estudos técnicos de implantação de uma nova rede de comunicação nas 141 cidades de Mato Grosso.
A investigação foi determinada pelo promotor de justiça Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, na última segunda-feira (19).
A empresa foi selecionada em janeiro deste ano pela Agência MT Participações e Projetos (MT Par) – reponsável por elaborar projetos de parcerias público privada no Estado – para a realização de estudos técnicos e a modelagem do projeto, com a previsão de uma despesa no valor de R$ 2,5 milhões.
Para o promotor, a investigação deve “atuar preventivamente e apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário” sob a responsabilidade do MT Par e da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
“Resolve instaurar inquérito civil para atuar preventivamente […], promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa ou postular a imposição de obrigação de fazer ou de não fazer, em face da MT Participações e Projetos S/A – MT Par e Secretaria De Estado De Planejamento – Seplan, visando colher elementos para identificação e melhor delimitação do objeto da apuração”, determinou Fúrio.
O promotor definiu ainda que sejam tomadas providências, como a notificação ao MT Par, Seplan e á presidência da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para que prestem esclarecimentos ao Ministério Público.
Rede de Comunicação
A rede de comunicação teve a sua implantação aprovada para integrar a rede de dados e internet de todos os órgãos estaduais do Estado. Com isso, seriam viabilizados projetos como praças digitais, com wi-fi para a comunidade e sem custos, e parcerias para atender a órgãos municipais.
Segundo o Governo do Estado, o projeto não geraria custos ao cofre do Executivo, uma vez que as empresas que participantes da seleção devem realizar as modelagens e a selecionada terá o projeto pago pela empresa que ganhar a licitação e assumir o projeto.
Outro Lado
Ao Circuito Mato Grosso, a Seplan afirmou que não irá se posicionar sobre o caso e apenas dará parecer juridicamente. A MT Par ficou de verificar a situação, mas até a edição da matéria não deu retorno.
