O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a existência de casas e prédios na Lagoa do Jacaré, região do Cristo Rei em Várzea Grande. Segundo a promotora de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente, Maria Fernanda Corrêa da Costa a área já foi desocupada uma vez durante os anos de 2010 e 2011 após uma ação do MPE e Prefeitura de Várzea Grande, mas as edificações não foram demolidas.
Com isto, novas ocupações ocorreram a partir de 2015. Atualmente tem no local segundo o Ministério Público, 64 residências edificadas, 02 repúblicas edificadas, 01 sobrado edificado e 15 terrenos cercados para possível ocupação. “Entretanto, o Município de Várzea Grande deixou de adotar medidas no local, como demolição das construções, remoção dos entulhos, limpeza e revitalização da área, tanto que novas ocupações foram acontecendo a partir de 2015”, relata a promotora.
No relatório consta que houve uma determinação de retirada dos moradores que foi desobedecida . "O Relatório de Constatação elaborado pelo Juizado Volante Ambiental, datado de 25/04/2017, é no mesmo sentido, confirmando a ocupação de Área de Preservação Permanente na Lagoa do Jacaré, sendo que os servidores da fiscalização do Município lavraram Auto de Inspeção e Auto de Notificação para que cada morador promovesse a desocupação do local no prazo de 90 (noventa) dias, o que não aconteceu", diz.
No processo consta que os invasores sabem que ali é uma área de interesse ambiental e que os antigos moradores foram retirados do local por esta razão.
Na investigação é requerida imagens aéreas de local e a promotora ainda pede que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Várzea Grande (SEMMADRS/VG), Polícia Militar Ambiental (PMA) e oficiais de justiça para identificar e individualizar cada morador para adoção das medidas judiciais cabíveis.
“Considerando que a área possui grande interesse ambiental, determino a notificação do Município de Várzea Grande para explicitar o projeto de revitalização do local”, finaliza a Maria Fernanda.
