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O Ministério Público Estadual (MPE) determinou a abertura de inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Acorizal (a 62 km de Cuiabá), Arcilio Jesus da Cruz (PSD), no recolhimento para o fundo previdenciário dos servidores municipais. A irregularidade pode ter causado um rombo de R$ 2 milhões.
O inquérito foi aberto na última segunda-feira (13) pelo promotor de justiça Celio Joubert Furio, da 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a partir de denúncias formuladas pelo atual prefeito do município, Clodoaldo Monteiro da Silva (PSDB).
De acordo com a portaria que estabeleceu a abertura do inquérito, o ex-prefeito (gestão 2012-2014) não teria realizado os repasses referentes ao recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais. No inquérito, a maior cifra apontada pelo MPE diz respeito ao não recolhimento por parte do prefeito para a previdência dos servidores no valor de R$ 1.191.355,25. Ainda foram descontados dos segurados, e não recolhido para o fundo previdenciário o valor de R$ 503.265,15.
O ex-prefeito teria ainda parcelamento uma dívida com a previdência referente a 2012 no valor de R$ 190,280,99, contudo deixado DE pagar R$ 174.404.76. Outra dívida, datada de 2013, no valor de R$ 157.417,90, foi negociada e não paga, o que gerou um montante de R$ 194.686,68.
As supostas irregularidades totalizam uma dívida de R$ 2.063.711,87 à previdência social. E segundo o atual prefeito, nenhum montante foi deixado em caixa para sanar essas dívidas.
O MPE requereu que a Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Previdência de Acorizal, no prazo de 20 dias, encaminhe cópia dos documentos referente à denuncia. “Inclusive, termo de parcelamento e demais documentos correlatos a esta Promotoria de Justiça”, diz trecho do inquérito.
Salários atrasados
O atual prefeito de Acorizal, Clodoaldo Monteiro da Silva, ainda acusou ao MPE que o ex-prefeito deixou uma dívida referente a conta de energia e não realizou o pagamento da folha salarial do mês de dezembro de 2016 dos servidores públicos municipais.
"Para todas as acusações, o ex-gestor Arcilio Cruz, deve apresentar por escrito esclarecimento. “Encaminhamento de cópia da representação e da presente portaria, oportunizando-lhe que preste – por escrito – os esclarecimentos que entender necessários ao deslinde dos fatos sob análise, oportunizando-lhe também que traga as documentações pertinentes ao caso”, diz trecho da portaria.
