O Ministério Público Estadual (MPE) abriu dois inquéritos civiis para investigar a contratação de dois servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). As investigações partiram de denúncias anônimas informando supostas irregularidades na contratação.
O inquérito foi instaurado no dia 17 de agosto pelo promotor de justiça Celio Jubert Furio, a 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
O primeiro passo da investigação é acionar o Procurador-Geral e Diretor do Departamento Pessoal da AL/MT, requisitando informações e cópia completa da ficha funcional e financeira do servidor B.M.S e a servidora P.C.O.S bem como cópia dos atos de nomeação e exoneração, enquadramento, classificação e efetividade, e demais documentos que comprovem a forma de acesso ao atual cargo exercido pelo servidor.
Ainda o Departamento Pessoal deve encaminhar cópia integral do eventual Processo Administrativo ou qualquer outro que resultou na declaração de estabilidade no serviço público do respectivo servidor. Caso estes documentos não existam ou não sejam localizados, deve a resposta se fazer acompanhar de certidão do setor responsável sobre a existência ou sumiço dos referidos documentos.
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (PSB). vai ser oficiado via PGJ, para dar informações sobre a existência de eventual sindicância ou processo administrativo ou ainda relatório de comissão específica instaurada na Casa de Leis, para verificação da situação funcional da dos servidores.
Caso o resultado seja positivo a ilegalidade, o presidente do legislativo deve remeter ao MPE cópias dos referidos documentos e eventual relatório sobre a conclusão e providências adotadas, bem como informações sobre o atual estágio e andamento dos trabalhos.
