Algumas divergências chamam a atenção. De acordo com a Secretaria de Administração do Estado (SAD) o contrato seria para 150 funcionários, já a empresa contratada afirma que foram solicitados apenas 120 servidores, desta forma a divergência no número de trabalhadores chega a 30 vagas. De qualquer forma, o número de servidores contratados ultrapassa a capacidade de atendimento do Lar da Criança.
Há ainda a questão da dispensa de licitação para a contratação da empresa. De acordo com a SAD, a contratação aconteceu em regime de urgência por conta de uma solicitação do Ministério Público para atender à falta de mão de obra no local. Já o MP, através do promotor da Vara de Infância, alega não ter realizado nenhuma solicitação especial para a contratação de mão de obra. O promotor ainda revelou ter estado no Lar da Criança há cerca de 20 dias, a fim de realizar uma ação conjunta para a reintegração de menores ao lar de origem, mas teria verificado que apesar das necessidades do local os atendimentos aparentavam estar ocorrendo normalmente.
A reportagem mostra que a SAD contratou a empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços (Seligel), localizada num sobradinho simples no bairro Bosque da Saúde, a quem delegou a missão de contratar uma equipe multidisciplinar para atuar no Lar da Criança, principal referência em assistência a crianças vítimas de violência doméstica. No extrato de contrato com dispensa de licitação publicado no Diário Oficial, o objeto da contratação deixa dúvidas quando cita apenas “serviços de mão de obra de natureza contínua visando à implementação das ações para o atendimento das demandas do Lar da Criança”.
A reportagem esteve no endereço da Seligel, no Bosque da Saúde, onde encontrou apenas a filha dos proprietários e que atendeu pelo interfone, porém passou os contatos dos empresários. Eleuzino Ataíde Passos – conhecido por Leão – que se apresentou como procurador da empresa – e é esposo da proprietária Elza Ferreira dos Santos – concedeu entrevista por telefone. Ele disse ter apresentado a sua proposta de preço à SAD, como acontece em qualquer outro processo de contratação. Questionado sobre a dispensa de licitação, Leão afirmou ter achado o procedimento normal. “Eles solicitaram um orçamento, eu fiz e eles gostaram do preço. Desta forma, estamos atendendo o governo. Para nós não tem nada de errado”, declarou Leão.
Já sobre o valor do contrato, o empresário alegou que este é o preço de mercado, pois o menor salário dos servidores seria de R$ 2 mil e o maior chega a R$ 4 mil.“Temos 50 cuidadores noturnos, 68 diurnos, 4 enfermeiros, 2 fisioterapeutas”, informou.
A primeira-dama, Roseli Barbosa, secretária de Trabalho e Ação Social, foi procurada insistentemente pela reportagem para falar sobre o assunto. Até o fechamento desta edição ela não havia respondido às perguntas enviadas por e-mail e nem retornado às ligações para ser entrevistada pelo telefone, visto que está em viagem.
Superlotação
O Circuito Mato Grosso ainda abordou a questão da superlotação no Lar da Criança, que hoje abriga em torno de 120 crianças, quando sua capacidade é para no máximo 90 vagas. Muitas estariam dormindo em colchonetes, no chão, por falta de espaço, e outras inclusive teriam sido recusadas quando levadas por conselheiros tutelares. Também chegaram à redação denúncias de maus-tratos e falta de profissionais habilitados para cuidar dos pequenos.
Por Sandra Carvalho e Mayla Miranda
Foto: Pedro Alves
