Foto: Ahmad Jarrah
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa envolvendo casos de “nepotismo cruzado” entre o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e o presidente da Câmara Municipal da Capital, Justino Malheiros (PV).
A investigação foi instaurada no dia 13 de fevereiro, por determinação do promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.
Conforme a publicação, a portaria determinou a investigação da nomeação de Júlio Malheiros – irmão do presidente da Câmara – como secretário-adjunto de Obras Públicas e a de Bárbara Helena de Noronha Pinheiro, como secretária de Gestão de Pessoal no Legislativo municipal.
Ao determinar a abertura do inquérito, Turin levou em consideração o entendimento apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal", diz trecho da portaria.
Turin determinou que a Câmara Municipal e a Prefeitura entreguem cópias do processo das nomeações e posse, além da cópia da lei ou ato adminsitrativo que criou e definiu as atribuições e requisitos legais para os cargos ocupados por Bárbara Pinheiro e Júlio Malheiros.
Suposta troca de favores
As nomeações foram feitas em janeiro deste ano, no início dos mandatos de Emanuel e Justino. Nos bastidores políticos, as contratações aparentaram uma troca de favores entre os políticos.Os dois já se pronunciaram sobre a questão anteriormente.
Segundo Emanuel, a nomeação da cunhada para assumir um cargo na Câmara Municipal foi uma escolha isenta do vereador Justino Malheiros. “Foi um problema do presidente da Câmara. Ela [Bárbara] é formada em gestão pública, é muito competente, preparada. É uma escolha dele, pessoal. Nada tenho a ver com isso”, se isentou o Emanuel Pinheiro.
Malheiros também confirmou que a nomeação de Bárbara não foi motivada por política ou favor. “A nomeação da secretária de Gestão de Pessoal é devido a sua competência e qualificação para o cargo”, afirmou.
Outro lado
Segundo a assessoria da Prefeitura de Cuiabá, o Executivo municipal ainda não oficialmente notificada quanto a investigação. De acordo com a assessoria, o prefeito Emanuel "responderá com transparência e com a consciência tranquila", a investigação do MPE.
Além disso, a Prefeitura afirmou que todos os casos de nepotistmo identificados até então "foram imediatamente sanados"
"Tendo a Procuradoria Geral do Município, a pedido do prefeito, emitido parecer no qual apontou os parâmetros e critérios estabelecidos pelo STF sobre este tema, de modo que os servidores municipais estão lotados em total respeito à Constituição", disse a assessoria.
Tal parecer, conforme a assessoria, foi entregue na última sexta-feira (17) e deve ser aplicado no âmbito do poder executivo.
Sobre o cargo de Júlio César Malheiros, a assessoria justificou que o mesmo ocupa o posto há três anos e meio.
"Assim como a maioria dos adjuntos da secretaria de Obras, deve-se ao reconhecimento da sua competência para o exercício da função, medida que atende ao interesse público", declarou.
Já a assessoria da Câmara Municipal informou ao Circuito Mato Grosso que a Mesa Diretora só irá se manifestar, após ser notificada.
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