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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou um inquérito civil público para investigar supostos atos de improbidade na criação de 481 cargos e de verba indenizatória na Câmara de Cuiabá.
A investigação foi aberta no último dia 3 de abril e será conduzida pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Em janeiro deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) aprovou um projeto de lei que sancionou o pagamento de R$4,2 por mês em verba indenizatória para cada chefe de gabinete dos 25 vereadores, valor esse que somado chega ao montante de R$105 mil ao mês. Isso em uma gestão que trabalha com a “contenção” de gastos.
“Resolvo: Instaurar Inquérito Civil Público, investigar supostos atos de Improbidade Administrativa atinente a criação de 481 (quatrocentos e oitenta e um) cargos e de verba indenizatória pela Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá por meio da Lei n° 6.159 de 11.01.2017”, determinou Henrique Schneider.
Conforme o previsto em lei, a verba indenizatória serve para o custeio dos trabalhos do gabinete.
O promotor de Justiça determinou ainda que o inquérito termine em um prazo máximo de um ano.
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