O Procurador-Geral do Ministério Público Estadual, Mauro Benedito Pouso, junto com o governador, Pedro Taques, dialogaram em reunião sobre a questão do pagamento do duodécimo.
Segundo o Procurador, a reunião que durou em média três horas, discutiu as condições do Governo para o pagamento do recurso e a situação do MPE, que precisa da verba para execução dos trabalhos para sociedade mato-grossense. “É preciso encontrar uma saída para continuar prestando os serviços à sociedade de Mato Grosso”, disse Curvo em entrevista à Rádio Capital FM.
O Ministério não recebe recursos integrais do duodécimo desde os anos de 2016 e 2017. Devido à falta no repasse financeiro, a instituição não teria mais condições de se manter. “Não temos mais como sobreviver sem os recursos e repasses que devem ser feitos pelo Executivo”, argumentou Curvo.
Em reunião, Pedro Taques disse que seria feito um contingenciamento para que o repasse fosse feito para pagamento da dívida. Porém, o poder Executivo argumentou que há possibilidades de estabelecer prazos e os valores de parcelas, mas que tentaria repassar o recurso até o final do primeiro quadrimestre 2018.
De acordo com o Procurador, é necessário receber os recursos atrasados que estão em abertos, todo o valor está estimado em 780 milhões.
Diante das condições, houve um consenso entre o MP o e Executivo, o acordo foi documentado junto a Secretaria de Fazenda, na gestão de Rógerio Gallo, prevendo que os acordos sejam cumpridos e as dividas sanada em 2018.
“Não cabe na minha cabeça a hipótese de não ser cumprido, porque aquilo que é acordado para ser cumprido”, Afirmou Mario Curvo.
Duodécimo
O duodécimo é usado pelas instituições públicas e pelos poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do estado.
