O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, ingressou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Mato Grosso tome todas as providências necessárias para manter o atendimento, na rede pública ou particular, dos serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes em Sinop e região.
A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, administradora do Hospital Santo Antônio, informou ao MPE que vai suspender os serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal para os pacientes do SUS em razão dos atrasos nos repasses financeiros pelo governo do Estado.
De acordo com os documentos apresentados pela Fundação, desde o mês de maio de 2015 o Hospital Santo Antônio presta os serviços ao SUS, sem a regular contratualização. Devido à falta de contrato administrativo firmado com o poder público, a unidade hospitalar mantém os serviços com recursos encaminhados apenas pela via indenizatória.
“A inexistência dos serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal que atenda a demanda de Sinop e região viola a garantia constitucional da saúde, como direito de todos e dever do Estado, que, se não possuísse acepção de valor ou interesse social, não mereceria tratamento individualizado pela Carta Magna de 1988”, destacou na ação o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto.
O promotor ressalta, ainda, que é direito do cidadão e dever do Estado a promoção, prevenção e recuperação da saúde daqueles que assim precisarem. “Sendo assim, a única providência capaz de garantir os direitos que se objetiva aqui proteger, qual seja, a saúde pública, é a tutela de urgência requerida nesta ação, no menor tempo possível, sob pena do perecimento de muitas vidas”.
Hospital Santo Antônio suspendeu atendimentos pelo SUS
Em nota, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop informou que a partir dessa quinta-feira, dia 18, todos os atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), realizados pelo Hospital Santo Antônio (serviços de obstetrícia e referência de pacientes nefrológicos, os serviços de oncologia, UTI adulto e neo natal) estariam suspensos.
Confira o comunicado: Em respeitoà população, serão mantidos somente o serviço de obstetrícia de emergência (trabalho de parto franco ou período expulsivo, hemorragias, sofrimento fetal e outras emergências), e o tratamento oncológico dos pacientes que já iniciaram o ciclo de quimioterapia até o dia 31/01/2018.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira dia 17, pelo Conselho Diretor, após mais um descumprimento e omissão por parte do Governo do Estado.
Os atendimentos, que deveriam ter sido suspensos na última segunda-feira, foram mantidos até a data de hoje, quarta-feira, 17, em mais uma tentativa de negociação junto ao Governo do Estado, na iminência de que a população não sofresse com o descaso de um Governo omisso.
Mesmo sabendo do montante da dívida com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (R$9,4 milhões) e da quantidade de meses em atraso, o Governo quitou, apenas, dois meses de repasses com valor de R$ 3,3 milhões).
Ainda nesse sentido, a Fundação esclarece à população que, mais uma vez a Secretaria de Estado da Saúde (SES), utiliza de meios escusos para colocar a população contra esta instituição, lançando na mídia mentiras afim de influenciar de forma negativa, tirando foco das verdades, pois o bloqueio judicial no valor de R$ 2,5 milhões, refere-se ao contrato de gestão do Hospital Regional de Sinop, conforme despacho da Juíza da 2ª. Vara do Trabalho de Sinop, sendo assim que este contrato nada tem a ver com os atendimentos do Hospital Santo Antônio, dessa forma apesar do depósito acima, está, ainda, em atraso com esta instituição quatro meses (parcial do mês de julho/2017, agosto/2017, novembro e dezembro/2017).
Outro ponto que implica na insistência no descaso da Secretaria de Estado da Saúde, com a cidade de Sinop e região, e a falta de respeito e comprometimento com a instituição, além da não quitação da dívida na integralidade, foi o não comparecimento em reunião previamente marcada pela Secretaria Estadual de Saúde, com aprefeita de Sinop Rosana Martinelli, para esta quarta-feira, 17, onde seria tratado quanto a confecção de um contrato amparando os serviços e, também, as definições quanto aos pagamentos das parcelas em atraso, o que prova, mais uma vez, a falta de respeito aos parceiros e compaixão as demandas da população.
Atitudes como esta, recorrentes há meses, tornam inviável a manutenção da confiança e prestação de serviços médicos e de saúde pública para a população de Sinop e região através do SUS.
Ao longo de 26 anos a Fundação procurou prestar atendimentos a população de Sinop e região, sempre determinando atendimentos aos pacientes carentes através do SUS, porém todo o trabalho realizado durante esse tempo parece não ter valia para SES MT. Temos a certeza do dever cumprido, principalmente por termos sido pioneiros em vários serviços, que levaram a cidade de Sinop a ser reconhecida como referência no setor de atendimento médico hospitalar.
A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop lamenta ter que chegar ao extremo dessa situação que, hoje, apresenta-se como insustentável e inviável para a instituição, pois está afetando a sua saúde financeira, de seus fornecedores, colaboradores e corpo clínico, já que vem financiando os atendimentos e sem que haja sequer uma resposta pela SES MT das demandas aqui geradas.
