O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou nesta terça-feira (22) 12 pessoas, dentre elas três deputados estaduais, em decorrência da Operação Ventríloquo. Aparecem na denúncia Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior (PMDB), Mauro Luiz Savi (PR) e Gilmar Donizete Fabris (PSD). Além deles outras nove pessoas foram denunciadas. A denúncia foi emitida com base em documentos do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco)
De acordo com a os promotores de Justiça, entre 2013 e 2014, em Cuiabá, os parlamentares Romoaldo Junior e Mauro Savi em parceria com o ex-deputado, José Geraldo Riva, também investigado pela Ventríloquo, e os demais acusados – Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues,Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo-, com a colaboração de outras pessoas ainda não identificadas constituíram organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa, apropriando-se ilicitamente de seus recursos em proveito próprio.
Conforme a ação, organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembleia cerca de R$ 9,5, em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.
Segundo o Ministério Público, no mesmo período os acusados ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de lavagem de dinheiro, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares: José Antônio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados nesta ação.
As investigações apontam que o deputado Gilmar Fabris foi beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado, “restando incontroversa a sua ciência da origem espúria dos recursos, eis que providenciou sua lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.
Foi também requerida a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização pelos prejuízos aos cofres públicos no valor de R$9.480.547,69; além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado e seus concidadãos, “que foram indelevelmente atingidos em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos denunciados, fixando-a no valor de R$10 milhões”. O valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação.
Vale ressaltar que em primeira instância já haviam sido denunciadas outras cinco pessoas, cuja ação penal já se encontra em fase final de diligências, após o que serão ofertados os memoriais finais de acusação e defesa, seguindo para prolação de sentença.
