“O modelo existente no Lar da Criança, em Cuiabá, está ultrapassado e não atende às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, afirmou o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira.
Um dos problemas já relatados pelo Circuito diz respeito à superlotação. Em meados do ano passado, por exemplo, o Lar chegou a abrigar 116 menores, o que segundo o MPE, é inadmissível. Atualmente, 60 crianças e adolescentes vivem no local, número que ainda está bem acima do que o MPE afirma ser o ideal.
“É inadmissível o abrigamento de mais de 20 crianças em um mesmo ambiente, como vem ocorrendo no Lar da Criança”, alegou o promotor.
Conselho Nacional fiscaliza Lar da Criança
Na tarde de ontem, o MPE, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Cuiabá, apresentou ao prefeito da Capital, Mauro Mendes (PSB), a proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta prevendo a criação de “Casas-Lares” para crianças vítimas de violência e maus tratos, sendo que cada ambiente deverá abrigar entre 10 a 20 crianças, no máximo.
“Cuiabá é uma das únicas capitais do país que ainda não assumiu as crianças vitimizadas que foram retiradas de suas famílias pelo Estado”, destacou o promotor de Justiça.
No entendimento do promotor, a criação de “casas-lares” busca assegurar a humanização e o atendimento individualizado das crianças institucionalizadas. Na proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, o Ministério Público aponta para necessidade de criação de quatro “casas-lares” com 10 vagas, mais a Casa Cuiabana, que já está sendo construída, com 20 vagas.
Conforme o MPE, existem algumas iniciativas na Capital, implementadas por organizações não-governamentais e igrejas, que já atendem os padrões exigidos tanto pelo Eca como pelo Conanda.
“A proposta é para que o município construa essas “Casas-Lares” ou busque a parceria da sociedade civil. Com a municipalização, não iremos mais permitir a continuidade desse modelo atual, com abrigamento de 60 a 70 crianças em um mesmo local”, afirmou Pereira.
