A cobrança contemplará o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia, além das cidades de Água Boa, Paranatinga, São Pedro da Cipa, Campo Verde, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Nobres, Jaciara, Peixoto de Azevedo e Rondonópolis.
O MPE alega que Mato Grosso se recusa a buscar uma solução definitiva para o problema, e exige o bloqueio e transferência de valores da conta estadual para os entes públicos prejudicados.
“Verifica-se que o Estado ao mesmo tempo em que se recusa a buscar uma solução para o problema, eis que há vidas em jogo, tem pago vultosos valores a outras áreas, em priorização meramente política, demonstrando que não existe, ao contrário do alegado, falta de recursos”, disse o Promotor de Justiça Alexandre de Matos no documento.
Segundo levantamento do Ministério Público Estadual, o déficit na área da saúde destes municípios é de quase R$ 10 milhões.
De acordo com Matos, o Poder Judiciário já ordenou ao Estado, em duas ocasiões, em ação civil pública proposta pelo MPE, a realização de transferências a Cuiabá e Várzea Grande.
“Apesar de a região metropolitana atender pacientes provenientes de todo o Estado, as ações de saúde nos municípios do interior, inclusive hospitais públicos que são operados por consórcios locais e não por organizações sociais se encontram altamente prejudicados pela demora nos repasses”.
Diego Frederici – Da Redação
Com informações do MPE
