Para o Ministério Público, a aquisição desses materiais não encontra respaldo ou sentido de necessidade e oportunidade e, segundo os promotores, certamente resultará em prejuízo considerável aos cofres públicos na medida em que faltam investimentos necessários em áreas estratégicas.Quem venceu o pregão foi a empresa Capricórnio S/A, com sede em Jataí (SC) e filial em São Paulo. Cada kit teve valor unitário de R$ 81,58 conforme publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2013.
Os promotores levaram em consideração, ao pedir a anulação do referido pregão, o fato de o Governo de Mato Grosso se omitir, reiteradamente, em atender às necessidades primárias de seus cidadãos em setores fundamentais como a saúde. “Mostra-se intolerável, insuportável e imoral a queima de vultuosos recursos públicos na aquisição de kits de cama, mesa e banho que, em última análise, somente atenderão ao princípio da eficácia se observarmos sob o ângulo do crédito eleitoral que daí resultará”.
Em relação ao princípio da moralidade, os promotores observam que nem é preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto da compra de R$ 10 milhões em enxovais já resulta a imoralidade. “Isso ocorre quando o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, a boa fé, ao trabalho, à ética das instituições”.
E alertaram: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
O documento, emitido no dia 27 de setembro, exatamente 15 dias após a denúncia do Circuito Mato Grosso, foi assinado pelos promotores Mauro Zaque, Wagner Fachone, Clóvis de Almeida, Gilberto Gomes, Roberto Turim e Sérgio Silva Costa.
Pobres precisam de comida não de enxoval
Enquanto a Secretaria Estadual de Assistência Social (Setas-MT), em “conluio” com o Governo do Estado, resolve “torrar” quase R$ 10 milhões com o malfadado Enxoval dos Sonhos, muitos mato-grossenses vivem em situação de miséria. Sem qualquer tipo de assistência, cidadãos estão à mercê dos mais diversos problemas sociais, como a ausência de rede de esgoto ou água encanada, além da fome, que talvez seja uma das situações mais desesperadoras vivenciadas pelo ser humano.
É o caso do senhor Alvino Francisco Rosa, por exemplo. Sozinho e sem qualquer ajuda financeira, ele tenta fazer alguns serviços como servente para garantir o “pão de cada dia”. Muitas vezes, no entanto, ele sequer tem o que comer, já que, com a saúde debilitada, não é sempre que Alvino consegue sair para trabalhar. Com os olhos marejados, ele diz que já está com talões de água e luz acumulados, o botijão de gás prestes a acabar e a geladeira praticamente vazia.
Na casa da dona Débora Maria de Souza Cruz a situação não é diferente: os potes de mantimentos estão vazios, na geladeira algumas verduras e no armário apenas um ‘pouquinho’ de arroz. Mãe de quatro filhas, ela revela que a garantia do alimento é uma luta diária. Enquanto Débora cuida dos filhos, seu esposo faz alguns “bicos” para conseguir o sustento da família.
