Representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e do Poder Judiciário cobraram a criação de uma Delegacia Especializada da Infância e do Adolescente (DEIA) no município de Sinop (a 500 km de Cuiabá). A medida tem por objetivo garantir a segurança, promover a socioeducação dos adolescentes em conflito com a lei e reduzir a prática de atos infracionais.
No ofício entregue ao chefe da Segurança Pública, coronel César Augusto de Camargo Roverio, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, o procurador de Justiça da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, e o coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Nilton César Padovan, ressaltam que a prática de atos infracionais em Sinop é alarmante, notadamente no contexto da criminalidade organizada.
A ausência da DEIA no município, segundo o MPE, tem contribuído para a demora e ineficiência na apuração infracional.
“Diz-se isso não em razão dos diligentes profissionais que estão à frente da Delegacia de Polícia, mas sim em razão da falta de especialidade, que faz com que a apuração dos atos infracionais não seja tratada como prioridade pelo efetivo policial que, como se sabe, é deveras aquém do necessário”, diz um trecho do ofício.
Conforme o MPE, a demora no cumprimento das diligências solicitadas com urgência para infrações graves tem contribuído para que adolescentes sejam colocados em liberdade.
Apontou, ainda, dificuldades para efetivação dos deslocamentos de adolescentes apreendidos até o Ministério Público para realização de oitiva informal, em razão da ausência de escrivães e investigadores disponíveis.
“Outro argumento que merece ser destacado é que a demora na apuração dos casos envolvendo a prática de atos infracionais vai de encontro à celeridade que se espera nesse tipo de procedimento”, acrescentaram os membros do MPE.
Os integrantes do MPE alertam também para ocorrência da prescrição de vários procedimentos e do número reduzido em razão da inexistência de pessoal suficiente e direcionado para desenvolver as funções a contento.
Para o funcionamento da DEIA no município serão necessários, no mínimo, um delegado de polícia, dois escrivães (para fins de revezamento em férias), três investigadores e um psicólogo ou assistente social.
