Após reunião extrajudicial realizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o acesso aos serviços de Assistência Social e exames médicos exigidos pela Fundação Abrigo Bom Jesus como requisito para o abrigamento dos idosos deverão ser desburocratizados. O consenso foi firmado com representantes e secretários municipais de Saúde e de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e do Abrigo Bom Jesus de Cuiabá.
De acordo com o promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko, a audiência realizada na última terça-feira (23), foi positiva e os frutos serão colhidos com a melhora no atendimento prestado aos idosos em Cuiabá, conforme os compromissos ajustados em ata.
Conforme a assistência social do Ministério Público, a forma atual de trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social tem engessado o fluxograma exigindo que seja respeitada uma hierarquia no despacho dos expedientes que devem retornar obrigatoriamente para o secretário.
A secretaria se comprometeu em estabelecer um fluxo que destine os ofícios diretamente às unidades de atendimento. Os documentos serão encaminhados por e-mail com cópia para Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e no texto deverá estar expressamente descrito a qual secretaria se destina. A situação dos idosos que ainda aguardam parecer médico também vai ser verificada pelas secretarias de assistência social e de saúde.
Outro questionamento levantado foi sobre os exames exigidos para acolhimento dos idosos. Atualmente, a fundação alega que o local é uma casa de repouso por isso não tem recebe pessoas com transtornos psiquiátricos. Diante do impasse para recebimento dos idosos ficou estabelecido que a secretaria fará o encaminhamento do idoso para a unidade de saúde e o médico vai elaborar o parecer.
A secretaria municipal também se comprometeu a disponibilizar uma equipe itinerante de saúde para realizar visitas mensais na Fundação Bom Jesus. A equipe é composta por médico, enfermeiro, auxiliar de atendimento bucal e técnico de enfermagem. No prazo de 60 dias, também deverá ser lançado edital para processo seletivo para quatro cargos de cuidadores e um profissional de assistência social.
