“Nossos técnicos vão verificar se as planilhas usadas pelas empresas foram preenchidas corretamente. A proposta é verificar se os valores estão corretos e que a fiscalização não fique apenas no papel”, destacou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, que ainda argumentou a importância de que esses dados sejam disponibilizados no portal on line da prefeitura.
Na última quarta (31), a comissão realizou uma primeira reunião para definir os parâmetros de atuação do grupo. Na ocasião, foi sugerida a abertura do processo de reajuste tarifário, como meio de garantir a regularidade dos preços das passagens. “Essa é uma forma de evitar questionamentos como esses que levaram a criação da comissão, até que, finalmente, seja aberta a licitação do transporte coletivo municipal convencional e alternativo”, explicou Slhessarenko.
A base de cálculo do reajuste da tarifa é alvo de investigação do MPE desde dezembro do ano passado, que apura a legalidade do reajuste da tarifa do transporte.
Além de promotores de Justiça do Núcleo de defesa da Cidadania e do Consumidor, fazem parte da comissão de auditoria, analistas contábeis do Ministério Público Estadual, representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal.
A próxima reunião está agendada para o dia 19 de agosto, às 14h30, na sede das promotorias de Justiça da Capital. (informações assessoria)
