O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma investigação para apurar os contratos de concessão para exploração do comércio no Parque das Águas, em Cuiabá. A portaria foi publicada no dia 1º de junho.
O promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, propôs o procedimento para apurar possíveis irregularidades nos quatro contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas L B Steak House, Boi Grill, Cupim Bar e Sabor Cuiabá.
Os contratos foram firmados entre 7 de outubro e 13 de outubro de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).
Segundo Zaque, os contratos teriam origem a “concessão onerosa” de uso para fins de construção e exploração comercial no espaço localizado no Parque das Águas.
No entanto, por não haver elementos que comprovem o “comportamento ímprobo” da Secretaria Municipal de Cultura e as empresas concessionárias, o promotor resolveu abrir o inquérito civil.
“Resolvo: instaurar procedimento preparatório de Inquérito Civil Público, para apurar possíveis irregularidades em contratos de concessões firmados entre o Município de Cuiabá e as empresas concessionárias que pretendem explorar os espaços para restaurantes e lanchonetes no Parque das Águas”, determinou o promotor.
Contratos
Conforme a concessão de exploração, a vigência dos contratos são de 20 anos, na qual as empresas pagarão o aluguel que varia entre R$ 4 mil à R$ 9,2 mil por mês. Sãotrês espaços de 500m² e um de 750m² de área total. Alguns destes espaços já estão em funcionamento.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá foi procurada pela reportagem, mas, até a edição da matéria não se manifestou sobre o caso.
