O promotor Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, do Ministério Público Estadual (MPE), propôs a abertura de dois inquéritos civis para apurar irregularidades nos Postos de Saúde da Família (PSF) dos bairros Serra Dourada, Ouro Fino e Pedra 90 no setor IV, em Cuiabá.
De acordo com as portarias publicadas no dia 8 de junho, o objetivo é adotar providências caso seja confirmada as informações que apontam a falta de medicamentos e problemas estruturais dos prédios.
Nas unidades do Serra Dourada e Ouro Fino, os principais problemas estão na falta de remédios, equipamentos e insumos para os serviços das equipes de saúde da família dos bairros.
Outro fator seria a estrutura do prédio, que é dividido entre os dois bairros. Esta situação é o principal problema encontrado na unidade do Pedra 90.
“A investigação se embasa em informações colhidas por esta Promotoria, versando sobre a falta de medicamentos, equipamentos e insumos para os serviços das equipes de saúde da família dos bairros em questão, que dividem o mesmo prédio, cujas condições estruturais também devem ser averiguadas”, justificou Alexandre.
Para o promotor, tais inconformidades ferem o princípio do direito a saúde do cidadão. Com isso, Gueder determinou que a Secretaria de Saúde Municipal de Cuiabá fosse notificada sobre as supostas irregularidades nos PSF’s dos três bairros.
Irregularidades no Estado
Em outro inquérito, desta vez em relação a saúde municipal, Alexandre Guedes instaurou um inquérito para investigar o motivo da falta do remédio “Brometo de Piridostigmina” na Farmácia de Alto Custo do Estado. O medicamento é utilizado no tratamento de pessoas com câncer.
Consta na portaria que a denúncia foi feita através da ouvidoria do MPE. Através dessas informações, o promotor determinou a abertura do inquérito para apurar as razões da ausência do medicamento na farmácia.
Outro lado
Por meio da assessoria de comunicação a Secretária Municipal de Saúde afirmou que a Assessoria Jurídica, Diretoria de Atenção Basica e também o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos ainda não foram notificados.
No entanto a Secretaria disse que estão em fase de aquisição de equipamentos e insumos e em fase final da licitação de medicamentos. E, por conta disso, o CD está controlando a distribuição de alguns medicamentos de alta complexidade, mas pontuou que os básicos, utilizados nas unidades de Atenção Básica, não estão em falta.
Já em relação a recursos humanos, a SMS está providenciando a contratação e teria até promovido a contratação de vários profissionais entre médicos e enfermeiros.
Com relação a estrutura das unidades, a Prefeitura teria dado início a obras de reforma e ampliação em seis unidades. No caso do PSF Pedra 90 I e II, a previsão é de ampliação. Ao todo, são 29 obras de reforma e ampliação previstas, "na medidas que vão sendo concluídas outras são iniciadas".
Por fim, a SMS de Cuiabá admitiu os problemas e disse estar enfrentando todos, visando dar um atendimento mais efetivo e humanizado a população.
Ao Circuito Mato Grosso, na última quarta-feira (14), a Secretaria de Estado de Saúde informou que não teria como dar um posicionamento por conta do recesso do feriado prolongado de Corpus Christi.
