O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil público para apurar reportagem publicada com exclusividade pelo Circuito Mato Grosso e que aponta gastos expressivos com café, guaraná em pó, chás e outro bens de consumo, entre material de copa e cozinha e gêneros alimentícios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Na Portaria de Inquérito Civil nº 021/2017, o promotor de Justiça Célio Joubert Furio leva em consideração que em menos de dois anos a ALMT firmou contratos com empresas para fornecimento de bens de consumo em decorrência dos pregões 017/2015 e 002/2017 em que a somatória dos valores dos lotes referentes a material de copa/cozinha gêneros alimentícios desses dos procedimentos licitatórios chega a R$ 3,5 milhões.
“A quantidade dos produtos licitados (alguns em toneladas) e seu consumo integral no prazo de validade dos certames (dois anos) apresentam-se um tanto desproporcionais às necessidades da Assembleia Legislativa”, escreve o promotor.
Conforme Célio Furio, o propósito da portaria é obter esclarecimentos e informações adicionais no âmbito da atuação de natureza extrajudicial relacionada à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa “a orientar a adoção das providências cabíveis em relação aos fatos”.
Em sua edição 629, cumprindo com a responsabilidade de garantir ao cidadão o acesso à informação, o jornal apresentou um levantamento minucioso dos contratos firmados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2017 e encontrou alguns números interessantes. Não só em relação a custos, mas também quanto à quantidade de determinados produtos previstos nos contratos.
Um dado que teve grande repercussão foi o gasto com cafezinhos. Em um ano a Assembleia Legislativa de Mato Grosso prevê consumir 100.000 pacotes de café. Se cada unidade contém 500 g, então serão feitos 50.000 kg de café e que custarão meio milhão de reais aos cofres da AL (R$ 545.000,00).
E se tem cafezinho, deve ter açúcar e adoçante. Para o período de um ano, a Assembleia Legislativa calculou consumir 40.000 pacotes de açúcar de 2 kg cada, o que totaliza 80.000 kg do produto, entre açúcar comum e refinado. Também constam na lista 4.000 frascos de adoçantes. Esta quantidade equivale a 340 litros do produto.
Tradicional em Cuiabá, o guaraná ralado não poderia ficar de fora da lista deste contrato. Então vai lá: a AL contratou o fornecimento de 8.000 potes da iguaria. Como cada pote contém 100 g, então serão consumidos 800 kg de guaraná em pó durante um ano, ao valor de R$ 265.040,00.
Mas, se a preferência for por chá mate, tudo certo: foram contratualizadas 25.000 caixas do produto que renderão 462.500 litros de chá em 12 meses. E também chá para acalmar, para emagrecer… Entre chás de camomila, maçã, chá verde e outros sabores, a AL estipulou 8.000 pacotes do produto e que poderão render até 110.000 doses.
Finalmente, sucos. Na lista do contrato, 48.000 embalagens de sucos diversos, cada uma com 500 ml, ao valor de R$ 265.040,00.
PREGÃO DA AL
250 estações, 150 notebooks, 115 impressoras e 610 nobreaks
O Circuito Mato Grosso também encontrou no Portal Transparência da Assembleia Legislativa o Pregão Presencial 001/2017, tendo com objeto o registro de preços para futura aquisição de equipamentos de informática para a Casa de Leis.
O certame foi para a compra de 250 estações, 150 notebooks, 115 impressoras e 610 nobreaks, além de 100 maletas ou mochilas de transporte de notebooks, totalizando R$ 2,07 milhões.
Os equipamentos são para “atender as necessidades e demandas das diversas unidades administrativas e gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso” conforme o edital.
Desde o lançamento do edital, no dia 16 de janeiro de 2017, o pregão – previsto para acontecer no dia 26 do mesmo mês – já passou por vários entraves e inclusive chegou a ser cancelado.
A empresa Stúdio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda pediu esclarecimentos sobre vários itens, especialmente sobre garantias estendidas e autonomia de baterias.
A Microtécnica Informática Ltda questionou detalhes sobre unidades de armazenamento e assessórios, a exemplo das maletas.
Em outro momento a Stúdio volta a pedir esclarecimentos ao pregoeiro, desta vez sobre a questão da qualificação técnica exigida.
No dia 25 de janeiro a Ápis Comércio Informática Eirelis entrou com pedido de impugnação do certame. No documento, a empresa apresenta dúvida em relação à exigência da capacidade de memória das impressoras.
O certame também recebeu um robusto questionamento a respeito das especificações dos 610 nobreaks previstos no edital, feito pela empresa Legrand.
Em resposta, o superintendente do Grupo Executivo de Licitações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, João Paulo de Albuquerque, informou que o Lote 5, referente à aquisição de nobreaks, seria suspenso e que seria excluído do certame previsto para o dia 26 de janeiro. O mesmo item havia sido questionado pela Ação Comércio e Serviços e pela Vera Cruz Comércio de Eletrônicos e Móveis Eireli – ME, interessadas no pregão.
No mesmo dia 25 de janeiro, um dia antes do certame, João Albuquerque suspendeu o Lote 05 de nobreaks, conforme havia informado anteriormente diante de tantos questionamentos e apontamento de erros no edital.
O pregão foi realizado, porém o resultado foi submetido à Procuradoria Geral da ALMT que, em seu parecer, opinou pelo prosseguimento do certame. Então, no dia 6 de março a superintendência publicou a reabertura e prosseguimento do referido pregão.
No dia 13 de março novo certame foi realizado, sagrando-se vencedores:
Lote 01 – Stúdio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda – R$ 915.000,00
Lote 02 – Stúdio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda – R$ 263.650,00
Lote 03 – Data Manager Prestadora de Serviços de Informática Ltda – R$ 900.000,00
Contrato de R$ 23 milhões para tecnologia da informação
As despesas pagas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2016 somam R$ 414.680.268,82 de acordo com o Resumo Geral da Despesa publicado no Portal Transparência da instituição.
O portal não especifica nomes de credores e os valores recebidos no resumo mensal, que tem apenas uma lauda. Entre os itens pontuados, os que apresentam valores maiores como despesa são os vencimentos de servidores e um item denominado “Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”. Cada um somou em torno de R$ 144 milhões no ano passado. A Casa ainda gasta em média R$ 12 milhões anuais com materiais de consumo.
Pesquisando as Atas de Registro de Preços e contratos da Assembleia Legislativa com pessoas jurídicas, o Circuito Mato Grosso encontrou despesa de R$ 23 milhões com serviços de tecnologia da informação por um prazo de 12 meses. A empresa contratada é a RP Tecnologia da Informação Ltda.
Outro contrato vultoso é com a empresa Karoline Quatti Moura para fornecimento de gasolina comum, diesel S-10 e etanol, totalizando 3,1 milhão de litros pelo valor de R$ 10.505.650,00.
Software para aplicativo
Também chama a atenção uma Ata de Registro de Preços no valor de R$ 8.100.000,00 que teve como vencedora a empresa Fidelity Comércio de Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda – ME. O objeto do contrato é a aquisição de softwares para uso em APPs (dispositivos móveis).
Ainda em 2016, o Legislativo homologou duas Atas de Registro de Preços para contratação de serviços de transporte de passageiros, ambas vencidas pela empresa Doannytur Agência de Viagens e Turismo Ltda. Uma delas foi para locação de micro-ônibus, van e caminhonetes no valor de R$ 3.017.362,00 e a outra para serviço de locação de ônibus rodoviário intermunicipal e interestadual de R$ 1.736.790,00.
Material gráfico
Também foram registrados preços para contratação se serviços gráficos. Venceram Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, Viecili e Silva Ltda – ME, 4D Designer Gráfico Ltda, Elifrancis Ind. Com. Gráfica e Editora Ltda. O valor da ata ficou em R$ 6.936.060,00. Os serviços incluem 9 mil blocos de rascunho a livros, agendas e cadernos, além de R$ 2.541.744,00 com materiais personalizados, ata que teve como vencedores as seguintes empresas: Tech Print, Emplaca Serviços de Comunicação Visual Ltda – ME, Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, Maria José dos Reis Neto Comércio Representação, Personalitê Mídia Exterior e Produtos Promocionais Ltda, Stamp Distribuidora de Marcas Ltda, SM Giustti de Arruda & Cia Ltda.
Flores e ternos
A Assembleia Legislativa ainda contratou em 2016 um total de R$ 670.880,00 para fornecimento de coffee break; R$ 605.000,00 para confecção de uniformes (ternos, calças, gravatas e camisetas); R$ 82.800,00 para cafezinho e R$ 205.300,00 para fornecimento de arranjo de flores, entre buquês, vasos, coroas e rosas vermelhas.
