O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa envolvendo a contratação pela Prefeitura de Cuiabá da Fundação Altamiro Galindo – TV Mais Cuiabá.
A empresa foi contratada por R$ 539 mil, por meio de dispensa de licitação, para transmissão de aulas para alunos da rede municipal de Educação no período de 30 dias. As atividades presenciais estão suspensas em razão da pandemia da Covid-19.
São alvos do inquérito o ex-secretário de Educação da Capital Alex Vieira Passos – que pediu exoneração do cargo na última semana, após ser alvo de buscas e apreensão em uma operação da Polícia Civil – e o ex-prefeito Chico Galindo (PTB), que é diretor presidente da TV.
A investigação foi aberta no último dia 23 pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Ao oficializar o inquérito, o promotor citou encaminhamentos feitos pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá narrando possível direcionamento na contratação da emissora.
Isto porque, conforme o MPE, recentemente, a fundação teria sido dirigida pelo irmão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o empresário Marco Polo de Freitas Pinheiro, conhecido como “Popó”, e pela ex-secretária Municipal de Comunicação, Karol Garcia.
Ainda segundo Fúrio, há suspeitas dando conta de preço incompatível na contratação da fundação. Denúncias – inclusive formalizadas por vereadores de oposição à atual gestão – apontam que a TV Mais não teria bom sinal de transmissão, nem audiência relevante que justificasse o valor contratado.
Foi citada também a ausência de ampla pesquisa de preços no processo licitatório, suposto acordo prévio com a empresa contratada, em virtude dos laços políticos existentes entre filiados do PTB – partido de Galindo e do secretário Alex Vieira.
Possível sobrepreço
Fúrio pediu que a notificação do ex-secretário Alex Vieira para que ele informe se o contrato ainda está em vigor, se haverá nova licitação – e em que modalidade ela ocorrerá – e, caso ainda esteja vigorando, que seja encaminhada ao MPE cópia do aditivo, anexos e apensos, bem como relatório de fiscalização de acompanhamento dos serviços prestados.
Também foram requeridas cópias de todos os processos de liquidação das despesas, contendo empenho, nota fiscal, atestado, liquidação e ordem de pagamento.
O promotor requereu também que seja realizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPE um levantamento ou perícia para verificar os preços praticados em contratos semelhantes ao celebrado pelo Município, informando se houve sobrepreço.
Fúrio também quer que a TV Mais informe se Marco Polo de Freitas Pinheiro e Karol Garcia já estiveram na direção da empresa e quais as relações atuais deles com a contratada.
Por fim, pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) remeta cópia da investigação aberta por aquela Corte em relação à contratação da emissora.
Outro Lado
Procurada, a Secretaria de Educação da Capital disse que irá se manifestar em breve.
