Fotos e vídeos: Sandra Carvalho
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades no funcionamento da clínica “Liberdade Centro de Intervenção e Reabilitação”, com sede em Várzea Grande (MT).
Na noite do último dia 24 de outubro, o Circuito Mato Grosso publicou em primeira mão que adolescentes ‘internados’ na referida clínica estavam se rebelando e denunciando maus tratos. A equipe de reportagem acompanhou conselheiros tutelares do município de Denise registrando boletim de ocorrências na Delegacia Central de Várzea Grande e entrevistou L.F.B.S, de 17 anos.
O adolescente denunciou que estavam sendo agredidos com um pedaço de pau chamado de ‘dipirona’ e que levavam socos do tipo ‘mata leão’.
De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado pela conselheira, ela teria recebido uma denúncia de maus tratos na clínica. Após chegar ao local, ela pediu para falar com o adolescente, que informou estar sendo mantido em cárcere privado, pois todo dia é trancado num quarto.
Ele teria dito ainda que sofre tortura, que a clínica fica com parte do dinheiro dos internos, além de ser obrigado a tomar medicamentos sem prescrição médica. Os outros internos, que trabalham no local, seriam os responsáveis por ministrar as medicações, inclusive aplicando injeções.
Quatro dias depois, os conselheiros protocolaram denúncia na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que, por sua vez, oficializou denúncia, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil), no MPE/MT.
O inquérito público foi instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Araújo Braga Arruda por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa da Cidadania e do Consumidor através da Portaria nº 016/2016.
Conforme o promotor destacou na Portaria, a referida entidade realiza o acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência química psicoativa, sendo que a documentação inclusa indica o funcionamento em desacordo com os critérios regulamentares.
Além disso, o promotor também salientou que a disseminação de tais entidades na Comarca de Várzea Grande, sendo que algumas recebem pessoas de outros municípios e também firmam convênios com o Poder Público, demonstra a pertinência da investigação, visando a qualidade do serviço prestado.
“Sobre o assunto, destacamos que todas as comunidades terapêuticas devem funcionar em consonância com a Resolução CONAD nº 01/2015, sem prejuízo da Resolução RDC nº 29/2011. A citada Resolução regulamenta tais entidades no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e dispõe acerca das características, funcionamentos, licenças, alvarás, procedimentos, protocolos, obrigações, direitos dos acolhidos, Plano de Atendimento Singular (PAS), atividades e a articulação com as outras redes de serviços”, completou o promotor.
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