O Ministério Público do Estado (MPE) aguarda ser notificado sobre a decisão que suspendeu a intervenção na Saúde de Cuiabá, para promover recursos cabíveis.
A informação foi confirmada através de nota.
“Com relação a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que acatou o recurso da prefeitura Municipal de Cuiabá, e determinou a suspensão da intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso informa que aguarda receber oficialmente a intimação da decisão da ministra, para analisar e manejar os recursos cabíveis”, diz o pronunciamento.
Nesta sexta-feira (6), a presidente do STJ derrubou a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia decretado a intervenção no dia 26 de dezembro passado, a pedido do MPE, que relatou um cenário de irregularidades, como falta de médicos e medicamentos, atrasados salariais e descumprimentos de decisões judiciais. Desde então, o Governo do Estado assumiu a Secretaria Municipal de Saúde.
Ao atender o pedido do Município de Cuiabá, a ministra considerou a decisão liminar proferida por Perri como medida “tão drástica" e que não se justifica. Ela afirmou que o caso não deveria ter sido decidido monocraticamente pelo magistrado.
"Não parece ser razoável, muito menos proporcional, se considerados os termos das decisões judiciais descumpridas (basicamente, a regularização da contratação de profissionais na área da saúde mediante realização de concurso público para provimento de cargos efetivos e a nulidade de contratações temporárias) e a reprimenda/correção imposta monocraticamente (intervenção irrestrita e ilimitada no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá, conferindo amplos poderes ao interventor)".
Desta forma, a suspensão da intervenção valerá até que o Órgão Especial do TJMT decida sobre o caso.
