O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) aguarda o compartilhamento de provas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar e adotar as providências cabíveis em relação às denúncias de corrupção contra políticos apontados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, destaca que já manteve contato com a Procuradoria-Geral da República e está confiante que as investigações terão a agilidade e a transparência que a sociedade mato-grossense espera.
“As imagens veiculadas pelos meios de comunicação apontam indícios fortíssimos de corrupção. A sociedade mato-grossense pode ficar tranquila que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, dentro de sua atribuição, não se furtará em adotar as medidas cabíveis. Não nos contentaremos apenas com as provas já apresentadas e iremos a fundo nesta investigação para que todos os envolvidos sejam punidos de forma exemplar”, assegurou.
O procurador-geral de Justiça enfatizou que, por enquanto, o Ministério Público Estadual não pode adotar nenhuma medida nesse caso até que ocorra o fatiamento da investigação, já que no rol de acusados existem pessoas com foro privilegiado. Lembrou, no entanto, que a delação do ex-governador" é resultado do trabalho incansável da instituição que o manteve preso, junto com os seus comparsas, por quase dois anos, até a celebração do referido acordo".
Na delação, Silval Barbosa conta que mantinha o controle da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio de pagamento de propina a um grupo de deputados e de conselheiros. Também denuncia a existência de uma grande organização criminosa envolvendo empresários que mantinham contratos com o Governo do Estado. Silval, secretários de Estado, servidores públicos, empresários e políticos se beneficiaram de somas incalculáveis por meio de licitações fraudulentas.
O mensalinho
delação de Silval Barbosa à Procuradoria Geral da República (PGR) relata como funcionava o esquema de “mensalinho” que começou no governo do agora Ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo Silval, o objetivo do chamado mensalinho, era manter uma base forte do governo dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, tendo começado no ano de 2003 e pago em torno de R$ 30 mil reais por deputado.
Para efetuar esse pagamento, houve um acordo entre a mesa diretora da AL e o governador do Estado para que este (governo) aumentasse os repasses para a AL, sendo que acredita o colaborador que no ano de 2003 houve um acréscimo de 12 a 15 milhões de reais no orçamento da AL para que os pudessem retirar desse valor as vantagens indevidas .
Tais tratativas foram realizadas pelo Secretário de Infraestrutura Luiz Antônio Pagot, pelo Secretário de Fazenda Valdir (que no dia de hoje é conselheiro do TCE) e o governador da época Blairo Maggi (hoje Ministro da Agricultura). Todas essas pessoas citadas sabiam que o aumento do repasse para a AL seria para os deputados receberem suas vantagens indevidas, as quais ocorriam através de serviços não prestados, sendo que em contrapartida a AL apoiaria o governo nos projetos de seus interesses.
Que isso aconteceu até o ano de 2010, sendo que entre os anos dentre os anos de 2008 a 2010 a pessoa do governo responsável pelas negociações com os deputados passou a ser Eder Moraes, sempre com a ciência do governador Blairo Maggi e a partir de 2010 em diante o colaborador, sendo que na época em que o colaborador era governador do Estado o próprio colaborador que conduzia essas conversas com a mesa diretora, sempre na pessoa de José Riva.
O então deputado Sergio Ricardo, nos ano de 2007 até o ano de 2012, (hoje Conselheiro do TCE MT) também participava dessas negociações sobre o mensalinho dos deputados, mas após 2012 responsáveis por essa negociação os deputados estaduais José Riva, Romoaldo Junior e Mauro Savi.
Acredita o colaborador que no ano de 2012 ou 2013 os deputados estaduais fizeram uma reunião entre eles, tendo participado a maioria dos deputados ocorrida na AL para discutir como eles iriam conseguir mais vantagens indevidas do governo. Tal reunião foi gravada pelo deputado Adauto de Freitas, (Daltinho), que passou a chantagear os deputados estaduais da época, usando tal gravação para manter-se no mandato, pois ele era suplente na época.
Ele entregou para o deputado Romoaldo tal gravação e usava isso para se manter no efetivo exercício, que tal gravação foi mencionada para o colaborador pelos deputados Romoaldo Junior, Riva e Mauro Savi. Que após tal reunião na AL, os deputados estaduais José Riva, Mauro Savi, Romoaldo Junior, Gilmar Fabris, Baiano Filho, Wagner Ramos e Dilmar Dalbosco foram até o Palácio Paiaguas e passaram a exigir uma participação nas obras da Copa do Mundo, pois do contrário não aprovariam as contas e criariam dificuldades na aprovação de leis.
Nessa reunião o ex-governador Silval Barbosa ofereceu passar para a gestão de alguns deputados obras no montante de R$ 400 milhões do MT INTEGRADO, para que os deputados conseguissem receber cerca de 3% a 4% dos empresários de propina, no entanto, eles não aceitaram tratar diretamente com os empresários, ficando decidido com os deputados estaduais que o colaborador iria ficar responsável por nomear alguém para receber esse montante de 3% a 4% dos empresários e repassar para os deputados estaduais, ficando para Valdisio Viriato (Secretário Adjunto) da SINFRA o encargo de receber tais montantes dos empresários e repassar ora para o colaborador, ora para Silvio (chefe de gabinete) para repassar para os deputados estaduais.
Ficou estipulado o valor de R$ 600 mil reais por deputado, sendo que Silvio tem uma lista contendo os valores repassados a cada deputado, pois era a pessoa responsável em repassar tais valores aos deputados a pedido do colaborador, que Silvio conseguiu gravar de deputados estaduais recebendo tais propinas.
Frisa ainda Silval que tais pagamentos ocorriam concomitantemente com os valores pagos pelo mensalinho através de orçamento suplementar. Cita ainda que no final de 2010, quando era governador, no final de todos os anos a maioria dos deputados exigia uma outra vantagem indevida em torno de R$ 70 a 100 mil reais para cada deputado, o que gerava um valor de R$ 1 milhão a 1,5 milhão e meio, sendo que tais valores eram pedidos pelo presidente e primeiro secretário da mesa .
Silval Barbosa tem ciência que a mesa diretora, juntamente com Gilmar Fabris, coordenou com o governo atual regulamentar através de lei o mensalinho, em troca o governo atual teria o apoio dos deputados. Tal fato foi narrado a Silval por alguns deputados.
