Na ação, o MPE requer ao Judiciário a concessão de medida liminar para que as duas empresas se abstenham de modificar, disponibilizar e cobrar por bens, serviços ou prestações sem a solicitação e consentimento prévio dos consumidores. Requer, ao final, a condenação das empresas por dano moral difuso, cujo valor, para cada uma, deverá ser fixado em R$ 200 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, durante as investigações foram constatadas práticas reiteradas de condutas abusivas por parte das duas empresas. O MPE verificou, ainda, que os usuários estão tendo dificuldades para efetuar o cancelamentos das linhas.
“Em todo o país, os serviços de telefonia móvel e fixo lideram em reclamações quanto à violação aos direitos dos consumidores. No município de Sorriso tal realidade não se tem apresentado diferente, mudanças de planos nas linhas telefônicas da rede fixa e do serviço móvel pessoal são procedidas de forma arbitrária e aleatória pelas demandadas”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, entre os serviços ofertados pelas empresas no município, sem a solicitação dos consumidores, estão adicionais de chips, chamadas em espera, aquisição de linhas móveis, planos fixos, entre outros. “As demandadas investem nas suas práticas abusivas como mera expectadoras, em plena situação de passividade, sem maiores incômodos, afinal, o que importa é a lucratividade”, disse.
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