O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito para apurar indícios de atos de improbidade administrativa pelo secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas. O órgão afirma que houve descumprimento de decisão judicial para a regularização dos serviços de exame na rede SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme o ministério, a informação de descumprimento foi repassada pela Sétima Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania. Uma ação civil pública deferida pelo juiz Luiz Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública, obriga a Secretaria de Saúde de Cuiabá a oferecer exames de eletroneuromiografia – método para diagnóstico e prognóstico de lesão nos nervos. Mas, haveria indicações de que medida ainda não estaria sendo cumprida.
A decisão da Vara de Ação Civil Pública o juiz Luiz Bortolussi determina que o exame começasse a ser realizado num prazo de trinta dias a partir da publicação da ordem. O Ministério Público vai investigar o motivo do descumprimento. A medida consta de portaria publicada nesta quarta-feira (10).
A Secretaria de Saúde informou que em junho de 2018 firmou um termo de compromisso para a realização de 66 procedimentos por mês de eletroneumiografia, sendo 44 segmentos (tipificado por membros do corpo) e 22 exames.
Os exames são controlados pela Central de Regulação o que não permite, segundo a secretaria, encaixes na fila de espera por causa da alta demanda de pacientes. Essas ações seriam para cumprir o termo de conduta assinado com órgãos fiscalizadores.
“O Termo de Compromisso expira no mês de junho de 2019, mas já está sendo renovado pela Secretaria Municipal de Saúde. A SMS está tomando todas as providências cabíveis para atender os pacientes”, pontua.
Texto atualizado às 15h05 para acréscimo de informação
