O Ministério Público do Estado (MPE-MT) determinou abertura de um inquérito civil para investigar suposto caso de não fornecimento de medicamentos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Feliz Natal (511 km distante de Cuiabá). A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Marcelo Mantovanni Beato, com data do dia 9 de outubro.
De acordo com o MPE, a Secretaria Municipal de Saúde estaria se recusando a fornecer os produtos que constam na lista de atenção básica do município.
Porém, a Pasta se manifestou e disse que a dificuldade decorria da má prestação de serviço da fornecedora dos produtos e que a mesma não estava entregando aqueles que foram adquiridos em licitação.
No entanto, passados mais de 06 meses da aludida justificativa, os usuários do sistema público de saúde tornaram a reclamar por não obter os medicamentos referidos, que inclusive, estão na lista de responsabilidade do município.
Considerando que a saúde dos usuários está sendo colocada em risco, o promotor de Justiça orientou aos profissionais da área sobre a importância de agir dentro da medicina, de modo a prescrever medicamentos que integram a listagem do quadro de responsabilidade da cidade, bem como quando impossibilitado, justificar de maneira detalhada os respectivos motivos.
Contudo, determinou ainda que o “senhor secretário” seja notificado da realização de diligências e apuração dos fatos, tendo em vista que o objetivo é levantar a quantidade de produtos contidos no estoque que são de obrigação do município.
Além do mais, recomendou que agende uma reunião com todos os médicos e enfermeiros do município para traçar um panorama jurídico sobre a situação das demandas judiciais envolvendo a questão.
Outro Lado
A reportagem ligou para a Prefeitura de Feliz Natal, mas não obteve resposta.
Facsímile da portaria:
