Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito para apurar um denúncia de fraude envolvendo a ex-mulher de do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, Geiziane Rodrigues Antelo. Ela teria assumido o posto de psicóloga no Departamento de Trânsito de Mato Groso (Detran-MT), em 2012, sem possuir formação e nem registro de habilitação para exercer a profissão.
A investigação foi aberta pelo promotor Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível, nesta segunda-feira (21). A nomeação de Geiziane Rodrigues Antelo teria ocorrido no dia 6 de janeiro de 2012 por meio da portaria 232/2012 do Detran-MT para a realização de exames psicólogos de candidatos a tirar a carteira de habilitação (CNH).
“[…] sem, contudo, possuir o título de especialista em psicologia do trânsito, ou curso de capacitação para psicólogo perito examinador trânsito, títulos esses exigidos por lei específica para a ocupação do cargo”, aponta a promotoria.
Ainda conforme a Ministério Público, um procedimento administrativo também já teria sido aberto pela direção do Detran-MT para apurar a suposta ilegalidade da nomeação de Geiziane Antelo.
“O inquérito civil vai apurar a ilegalidade e eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário, praticada pelo Detran-MT e por Geiziane Rodrigues Antelo ao ser escolhida e ocupar irregularmente o cargo de psicóloga de trânsito e visando colher elementos para identificação e melhor delimitação do objeto da apuração”, informa a portaria baixada pela 35ª Promotoria.
Geiziane Antelo tinha sido descredenciada do cargo de psicóloga no Detran-MT em março de 2015, ano em que foi citada na Operação Sodoma, em que Pedro Nadaf aparece um dos principais agentes políticos em esquema de desvio de dinheiro público, fraude a licitação e cobrança de propina de enpresários que tinham contratos de prestação de serviços com o Governo do Estado.
A ex-mulher de Nadaf tinha sido destituída do cargo pelo então diretor do Detran-MT, Roger Jarbas, e voltou para o cargo em outubro por decisão do juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
À época, o magistrado justificou em decisão que o credenciamento de Geiziane Antelo não possuía nenhuma ilegalidade. "Há que se destacar que a Lei garante aos psicólogos e médicos as renovações de credenciamento de modo anual e automático, bastando a apresentação dos documentos e certidões exigidas, assim como referendou os credenciamentos que estivessem em vigor", disse.
