O promotor Alexandre Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá converteu um procedimento preparatório de 2016 em inquérito civil para apurar irregularidades na gestão do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. Entre as irregularidades, falta de medicamentos e materiais hospitalares essenciais, ausência de documentações e até de protocolo de urgência.
De acordo com a Portaria Nº 001/2017, do dia 09 de agosto de 2017, nove itens serão investigados, a começar pela desatualização de registros e informações no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) também teria celebrado contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas para atender o pronto-socorro sem constar registro das contratadas nesse mesmo sistema.
Outro problema que está sendo alvo de investigação no MPE é a ausência de documentação que comprove a contratualização de leitos de retaguarda para internação eletiva, urgência ou emergência para diminuir a sobrecarga do pronto-socorro da Capital.
Principal referência em atendimento de urgência e urgência de Mato Grosso e inclusive para estados e países vizinhos, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá ainda é investigado pela falta de medicamentos essenciais e inclusive a ausência de um sistema informatizado de controle de medicamentos e insumos de saúde.
Veja fac-símile da portaria com a lista completa de irregularidades que estão sendo investigadas pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá por meio de inquérito civil.
O Circuito Mato Grosso está solicitando da atual gestão – o procedimento do MPE é de 2016 – informações sobre possíveis ações já tomadas para reverter as irregularidades.
