O Ministério Público do Estado (MPE) abriu ação civil contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, o ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correia e outras três pessoas por indícios de irregularidades em contratação de servidores públicos. O órgão aponta para burla das normas de concurso público pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Também estão listados na ação o diretor-presidente da Empresa Cuiabana, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, o ex-diretor Oséas Machado de Oliveira, e o médico Jorge de Araújo Lafeta Neto. Essa é a terceira ação contra os prefeitos e ex-servidores ligados à Secretaria de Saúde de Cuiabá.
“Apurou-se a existência de contratações de empregados públicos em caráter precário e temporário, realizadas de forma irregular, burlando a regra do concurso de provas e/ou provas e títulos para acesso a cargos e empregos públicos, como determina a Constituição da República”, diz trecho da ação civil.
O ministério informa que as investigações mostraram que “os requeridos, comandados e orientados” pelo prefeito Emanuel Pinheiro fizeram uso frequente de contratação irregular via a Empresa Cuiabana, integrante da administração indireta de Cuiabá.
As irregularidades teriam continuado mesmo após a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Empresa Cuiabana e a prefeitura, que solicitaram dilatação de prazo para se adequar as normas. Mas, nenhuma manifestação posterior foi feita por nenhum dos envolvidos.
“Não ocorreu situação excepcional ou calamidade pública que pudesse justificar a demora ou uma demanda inesperada por empregados na empresa requerida. Não há nada que possa justificar que os administradores municipais foram pegos de surpresa. A empresa pública foi criada no ano de 2013 e é evidente que a demanda por profissionais de saúde, exercendo as atividades típicas dela, é permanente e rotineira”.
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