O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), pediu a apuração de eventual ato de improbidade administrativa cometida em tese, pelo governador Pedro Taques e pelos ex-secretários da Casa Civil Paulo Taques e José Adolpho Vieira, no caso dos grampos em Mato Grosso.
Além disso, o MP arquivou o procedimento investigatório criminal instaurado contra o promotor de Justiça Mauro Zaque, para apurar suposta prática dos crimes de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa também no caso dos grampos. A representação foi efetuada pelo próprio governador, logo após a denúncia da prática de “barriga de aluguel” terem vindo à tona.
Taques argumentou que Zaque, enquanto ocupava o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública, havia fraudado a numeração do Protocolo Geral referente à denúncia da prática de interceptações ilegais no Governo. Segundo o Ministério Público, depoimentos prestados durante a investigação e laudo pericial realizado pela Controladoria-Geral do Estado isentam a participação do promotor de Justiça.
Conforme o MPE, ficou constatado que realmente houve o cancelamento, a retirada dos dados originais e a inserção de documentos estranhos no sistema eletrônico de protocolo, mas que foram praticados por outras pessoas. Além de descartar a participação do promotor de Justiça, na promoção de arquivamento enviada ao Poder Judiciário o MPE requer que cópia integral dos autos seja encaminhada à Procuradora-Geral da República para análise e formação da opinio delicti quanto à pessoa do governador do Estado.
Uma investigação no Núcleo de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público para apurareventuais infrações civis praticadas, em tese, por servidores e ex-detentores de cargos comissionados no Executivo Estadual também deverá ser instaurada.
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